Sessão de 20 de Março de 1924 7

O Sr. Hermano de Medeiros: - A culpa é da Câmara Municipal.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: eu desejava fazer algumas considerações sôbre um assunto que corre pela pasta da Instrução na presença do respectivo Ministro.

S. Exa. não está presente, mas, como o caso de que me desejo ocupar é urgente, eu vou sôbre êle usar da palavra, pedindo ao Sr. Ministro do Comércio o favor de transmitir a S. Exa. as minhas rápidas considerações.

Trata-se dum concurso anunciação para amanhã, no Conservatório de Lisboa. O concorrente é um estrangeiro e como no Conservatório não há nomeações vitalícias de estrangeiros e existe o propósito firme de o nomear, por virtude dum decreto da autoria do Sr. António Sérgio, estabeleceu-se um principio novo, qual é o do se exigir apenas, aos concorrentes uma certidão de maioridade, outra de bom comportamento e um atestado de que não sofrem de doenças contagiosas. Sôbre habilitações literárias nada se diz. Quere dizer: em Portugal para se ser professor de italiano num estabelecimento de ensino do Estado, basta saber falar a língua.

Porque o caso se me afigura melindroso, eu chamo para êle a atenção do Sr. Ministro da Instrução Pública.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Ouvi com a máxima atenção as considerações que acaba de fazer o ilustre Deputado Sr. Jorge Nunes.

Estou absolutamente certo de que o Sr. Ministro da Instrução Pública, a quem
vou transmitir as considerações de S. Exa., não permitirá que se desrespeitem as disposições legais.

O orador não reviu.

O Sr. João Bacelar: — Sr. Presidente: não tem conto as vezes que tenho pedido que me sejam fornecidas todas as contas das despesas feitas com o séquito da viagem ao Brasil e as mais contas da exposição.

Até hoje não me foram fornecidos êsses documentos, e então chego-me a convencer que alguma cousa há que se quere tornar desconhecido da Câmara.

Espero que o Sr. Nuno Simões, sendo agora Ministro, fará com que êsses documentos me sejam fornecidos.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para a declaração feita ontem nesta Câmara pelo Sr. Ministro da Agricultura.

S. Exa. afirmou que a ruína do País provinha da Moagem, mas não disse se isso tinha sido feito à sombra do más interpretações de leis ou de processos criminosos, para que o Código Penal tem punições.

Desejaria ser esclarecido sôbre os processos de que a Moagem se tem servido, e se está o Govêrno disposto a permitir que o País continue a ser arruinado, provindo essa ruína da Moagem, no dizer do Sr. Ministro da Agricultura.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: o Sr. João Bacelar insistiu pela remessa de documentos relativos à exposição do Rio de Janeiro. S. Exa. considera tam grave a demora da remessa dêsses documentos, que,a atribui a haver alguma cousa que não possa ser conhecida da Câmara.

Não tinha conhecimento do requerimento de S. Exa. mas eu mesmo também já pedi em tempos documentos nesse sentido, que não me chegaram à mão.

O mesmo desejo que S. Exa. tem também me anima, e pode estar certo o Sr. João Bacelar de que empregarei todos os esfôrços para que êsses documentos lhe sejam fornecidos, como é de direito.

É necessário fazer toda a luz sôbre o assunto, e estou disposto a trazer à Câmara alguns factos que têm suscitado questão, como é do conhecimento de S. Exa. a, e que hão-de causar estranheza.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. João Bacelar: — Sr. Presidente: em primeiro lugar desejo agradecer a resposta do Sr. Ministro do Comércio e felicitar S. Exa. pelo desassombro com