Sessão de 20 de Março de 1924 5

curará os serviços prestados pela magistratura ao País e à República.

Aproveito a ocasião para mandar para a Mesa uma proposta de lei relativa ao contrato com a Companhia das Águas, e não tenho dúvidas em pedir para ela urgência, porque, estando a aproximar-se a época da estiagem, em Lisboa se torna urgente evitar a falta de água, que, até certo ponto, pode resultar uma questão de ordem pública.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sousa da Garoara (para interrogar a Mesa): — Desejaria que V. Exa. me informasse sobre se o Sr. Ministro da Agricultura já só dou por habilitado a responder à minha nota de interpolação.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Não existe na Mesa nenhuma comunicação a tal respeito.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Encontra-se presente o Sr. Ministro do Comércio, e por êsse facto eu me congratulo, pois muito terá a esperar o País da sua dedicação e inteligência, e ainda pelas providências que S. Exa. tem tomado com respeito ao embaratecimento do custo da vida.

É principalmente para êste assunto que eu chamo a atenção de S. Exa.

A firma Brandão Gomes envia os seus catálogos fazendo os seus preços em esterlinos.

Desejava que S. Exa. me informasse sôbre só isto pode ser consentido.

No jornal O Mundo vem uma notícia referente à venda de lugares públicos.

Desejava saber se S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça tem conhecimento dêste caso, e se o consente.

Chamo ainda a atenção do Govêrno para a notícia que vem nos jornais acerca do desabamento de dois prédios, que causou bastantes vítimas.

Êstes casos não são raros, e é necessário que se tomem providencias.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Começo por agradecer ao ilustre Deputado Sr. Tavares de Carvalho as palavras amáveis que me dirigiu.

Não me parece que tenham razão do ser os reparos de S. $x.a acerca dos produtos de exportação, pois até devemos congratular-nos por marcarem os preços em esterlino.

Quanto ao facto do os produtos irem para o estrangeiro em ouro, nada nos afecta, e não há nada que o proíba, mas V. Exa. já viu certamente que em França o Supremo Tribunal lavrou uma sentença de forma a defender os interêsses daquele país. Eu tomo nota das considerações de V. Exa. e vou tomar as providências necessárias.

Quanto, ao desabamento desta madrugada, eu lamento o facto, que ocasionou tantas vitimas, e vai toda a minha repulsa para os culpados. Mas é à câmara municipal que compete a fiscalização.

Com relação à pasta da Justiça, eu estou certo de que o meu colega procederá por forma a que não se repitam esses factos, pois as funções públicas não são para contratos.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: aproveito a presença do Sr. Ministro do Comércio para lhe solicitar que dê as suas ordens a fim de me serem fornecidos documentos que há muito venho solicitando para estado duma proposta sôbre uma ponte que atravessa o Tejo, de Lisboa, à outra Banda.

Sou eu o relator de marinha, o desejo estudar êsses documentos.

Espero ficar devendo êste favor ao Sr. Ministro do Comércio.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Eu desconhecia êsse pedido de documentos, mas vou providenciar para ràpidamente serem fornecidos a V. Exa.

O Sr. Jaime de Sousa: — Agradeço a V. Exa. a sua fineza.

O Sr. Viriato da Fonseca: — Pedi a palavra para tratar dum assunto que já hoje