REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 58

EM 24 DE MARÇO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Francisco Cruz

Sumário.— Abertura da sessão.
Leitura da acta.
Correspondência.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Tavares de Carvalho ocupa-se da carestia da vida, instando pelas providências governativas que dêem remédio à situação.

Responde-lhe o Sr. Américo Olavo (Ministro da Guerra}.

O Sr. Almeida Ribeiro ocupa-se da publicação da lei n.° 1:564.

O Sr. Morais Carvalho chama a atenção do Govêrno para o caso da autoridade administrativa se ter recusado a requisitar um agente policial, para proceder a averiguações sôbre um crime de assassínio.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra.

Volta a usar da palavra para explicações o Sr. João Camoesas.

O Sr. Alberto Crus chama a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para a crise económica que atravessam as povoações do norte, pelo excessivo preço do milho.

Responde-lhe o Sr. Joaquim Ribeiro (Ministro da Agricultura}.

O Sr. Ministro da Guerra envia para a Mesa duas propostas de lei, pedindo para elas urgência e dispensa de Regimento.

São concedidas.

Entra em discussão a primeira proposta do Sr. Ministro da Guerra, autorizando um crédito de 194 contos para reforço duma, verba orçamental do seu Ministério.

Usa da palavra o Sr. Morais Carvalho; e em seguida é aprovada a proposta em discussão.

Entra em discussão a segunda proposta, pedindo um reforço de verba na importância de 1:600 contos para o mesmo Ministério.

É aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade, sendo dispensada a leitura da última redacção das duas propostas, a requerimento do Sr. António Correia.

É aprovada a acta.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

O Sr. Velhinho Correia requere que prossiga imediatamente a discussão do parecer n.º 584 (lei do selo) prorrogando se a sessão até ser votado, isto com prejuízo da interpelação do Sr. Vitorino Guimarães.

Usam da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Morais Carvalho e Francisco Cruz tendo o Sr. Morais Carvalho requerido a divisão do requerimento em duas partes.

O Sr. Presidente faz uma comunicação à Câmara relativamente à hora da chamada que será feita, de hoje em diante, às 2 horas da tarde.

O Sr. Carvalho da Silva requere votação nominal sôbre, o requerimento do Sr. Velhinho Correia.

É aprovado o requerimento do Sr. Morais Carvalho.

É aprovada, a primeira parte do requerimento do Sr. Velhinho Correia.

É aprovado o requerimento do Sr. Carvalho da Silva em contraprova.

Procedendo-se a chamada, verifica-se ter sido aprovada a segunda parte do requerimento do Sr. Velhinho Correia por 50 votos contra 21.

Ordem do dia. — (Continuação da discussão da proposta aumentando as taxas da lei do sêlo).

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Paulo Cancela de Abreu que fica com a palavra reservada^ tendo o Sr. Presidente interrompido a sessão para prosseguir às 22 horas.

Reaberta a sessão, o Sr. Paulo Cancela de Abreu conclui as uvas considerações enviando para a Mesa uma moção, que é admitida.

Efectuada a contraprova o, requerimento do Sr. Morais Carvalho, que invoca o § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se não haver número suficiente para o prosseguimento dos trabalhos.

O Sr. Presidente manda proceder à chamada, â qual respondem 34 Srs. Deputados.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.