4 Diário da Câmara dos Deputados

Da Câmara Municipal de Marvão, idêntico ao interior.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Baião, enviando uma representação em que faz pedido igual aos das câmaras do Pôrto e Marvão.

Para a Secretaria.

Do juiz de Direito do 2.° Juízo de Investigação Criminal de Lisboa, pedindo informação, sôbre se a comissão parlamentar de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos, que funcionou em 1919, ainda existe, onde funciona e por quem é presidida.

Satisfaça-se.

Telegramas

Da Câmara Municipal de Alpiarça, protestando contra a base quinta da proposta do Ministro das Finanças criando um imposto especial sôbre vinhos e seus derivados.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Gondomar, pedindo a urgente conversão em lei da proposta sôbre estradas.

Para a Secretaria.

Dos oficiais de justiça da comarca de Soure, pedindo a discussão urgente da proposta que melhora a sua situação.

Para a Secretaria.

Representações

Da comissão executiva da Câmara Municipal de Baião, pedindo a rápida discussão e aprovação da proposta apresentada em 25 de Janeiro último pelo ex-Ministro do Comércio, Sr. António da Fonseca, para que seja modificada a lei n.° 1:238, de 28 de Novembro de 1924 e decreto n.º 9:131 de 20 de Setembro de 1923, respeitantes a estradas e turismo.

Para a Secretaria,

Da comissão executiva do Congresso das Misericórdias, sôbre remodelação dos serviços de assistência.

Para a comissão de previdência social.

O Sr. Tavares de Carvalho: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. o obséquio de chamar a atenção do qualquer dos membros do Governo que se encontre presente.

Sr. Presidente: na nota oficiosa que o Govêrno enviou para os jornais diz-se ter êle adoptado medidas que devem atenuar a carestia da vida. Eu desejo bastante, antes do outras considerações que-desejo fazer, saber se as medidas que o Govêrno tem estudado são para apresentar ao Parlamento, ou para êle as resolver por si.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — V. Exa. fará as considerações que deseja, que eu depois lhe responderei.

O Orador: — Eu li, Sr. Presidente, num jornal de Setúbal, num artigo relativamente à carestia da vida com o título. Basta que a batata se tem vendido ao preço de três escudos o oitenta centavos o quilograma.

O Govêrno, Sr. Presidente; é que não diz «basta»! pois continua a olhar indiferente e serenamente para o preço dos géneros.

A lei publicada pelo Govêrno do Sr. António Marra Baptista fixou o preço dos géneros e eu creio, Sr. Presidente, que ela ainda não foi modificada por qualquer outra lei.

O Govêrno, Sr. Presidente, poderia criar um tribunal colectivo composto de magistrados, pois, felizmente a justiça ainda é composta, na sua grande maioria, de homens íntegros e honestos. O Govêrno poderia também mandar fechar os clubs onde se está jogando permanentemente, pois, a verdade é que êles concorrem e muito para a carestia da vida, visto que compram tudo por altos preços.

Chamo também a atenção do Govêrno para o que só está passando com a Companhia dos Fósforos, pois, é uma verdadeira roubalheira o que está fazendo, tendo feito desaparecer do mercado as caixas de 5 centavos, e colocando outras pintadas de encarnado que se estão vendendo no mercado ao preço de $20 cada uma.

O Governo ao que se vê Sr. Presiden-