Sessão de 24 de Março de 1924 7

transmite ao Govêrno reclamação que recebeu ou que entenda fazer, o Govêrno tem de tomar providências porque é êsse o seu papel.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — V. Exa. está afirmando o que eu não disse. As minhas palavras foram estas: que se havia pessoas que conheciam tam bem a solução da carestia da vida deviam ir para as bancadas do Govêrno para resolverem êsses assuntos.

O Orador: — A minha função de parlamentar é chamar a atenção dos Governos para determinados problemas.

Como V. Exa. sabe a carestia da vida tem-se intensificado em Portugal há dois ou três meses, sem justificação. Há géneros que se vendem â 100 e 200 por cento a mais.

Isto não tem proporção nenhuma nem com a desvalorização da moeda, nem com a valorização do trabalho. Êste fenómeno impõe ao Govêrno uma atitude de intervencionismo enérgico, visto que êle se manifesta fora de todas as regras económicas o que faz supor a existência de certos factores de perturbação que devem ser metidos na ordem.

O Govêrno tem hoje à sua disposição um bom elemento, que é o Comissariado dos Abastecimentos, para executar os seus planos sôbre barateamento da vida. Deve, pois, dar-se a êsse Comissariado todos es recursos indispensáveis para êsse organismo desenvolver a máxima actividade na função que tem a desempenhar.

Para se avaliar do muito que ainda pode fazer êsse comissariado basta notar o que se dá com o abastecimento de peixe.

Sempre que há para venda qualquer quantidade de peixe trazida pelos vapores do comissariado, o mercado geral apresenta uma redução de 50 por cento no preço do peixe.

Tudo indica, pois, que se torna necessário colocar o Comissariado dos abastecimentos em condições de poder multiplicar a sua acção. Alvitro, pois, ao Govêrno que exerça a sua acção no sentido de tornar possível àquele organismo a execução de medidas que obriguem a uma redução geral de preços dos diversos ar-

tigos de primeira necessidade, como se dá já com o peixe.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Pelo que respeita às considerações feitas pelo Sr. João Camoesas em relação aos assuntos que correm pela minha pasta devo informar o seguinte:

Já ordenei que todas as viaturas que estavam ao serviço de diferentes unidades e estabelecimentos militares e que lhes não eram indispensáveis, passassem para o Parque de Automóveis para o efeito, de liquidação. São trinta e tantos automóveis ligeiros, além de side-cars, camiões o camionettes.

Ficarão apenas quatro automóveis ligeiros ao serviço do Ministério da Guerra. Também ordenei uma alteração na ração dos solípedes que representará uma economia mensal de 88 contos, sem prejuízo algum para a boa alimentação do gado.

Tomei igualmente uma medida da qual resulta o dispensarem-se 320 cavalos.

Como se vê tenho pôsto todo o meu cuidado era comprimir o mais possível as despesas do meu Ministério, tendo já obtido uma economia que ascende a alguns milhares de contos por ano.

Quanto à questão do peixe a que S. Exa. se referiu, embora o assunto não corra pelo meu Ministério, eu posso informar que o Ministério da Agricultura está tratando da aquisição de vapores.

Já vê pois a Câmara que o Govêrno não descura o assunto de economias, nem a questão do barateamento da vida.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas (para explicações): — Agradeço as explicações que acabam de ser dadas pelo Sr. Ministro da Guerra. Devo, porém, declarar que a minha crítica mantém-se de pé. Não ignoro que o Govêrno tem trabalhado no sentido que S. Exa. indicou; mas afigura-se-me que o problema da carestia da vida está assumindo uma tal gravidade que exige hoje uma acção muito mais enérgica e rápida da parte do Poder Executivo.

Numa das próximas sessões e estando presente o Sr. Ministro da Agricultura,