REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 61

EM 28 DE MARÇO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Sumário.— Abertura da sessão. Leitura da acta.

Correspondência.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Tavares de Carvalho ocupa-se da carestia da vida, reclamando providências sôbre o assunto.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Velhinho Correia, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Jorge Nunes pregunta quando será marcado o dia para realizar a sua interpelação ao Sr. Ministro do Trabalho e insta pela remessa de documentos que pediu pelo Ministério da Agricultura.

Responde-lhe o Sr. Presidenta.

O Sr. Almeida Ribeiro usa da palavra, em negócio urgente, para enviar para a Mesa uma proposta relativa à prorrogação da sessão parlamentar.

É admitida, ficando em discussão.

Usam da palavra os Srs. Jorge Nunes e Morais de Carvalho, sendo aprovada em seguida a proposta do Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Morais Carvalho que ficara com a palavra reservada na última sessão, conclui as suas considerações pedindo a urgência e a dispensa do Regimento para uma proposta do Sr. Velhinho Correia.

Seguem-se no uso da palavra, sôbre o modo de votar, os Srs. Velhinho Correia e Cancela de Abreu; e em seguida o requerimento do Sr. Velhinho Correia é aprovado.

Procedendo-se à contraprova, requerida pelo Sr. Cancela de Abreu com a invocação do § 2.º do artigo 116.° do Regimento, verifica-se terem rejeitado 42 Srs. Deputados e aprovado 16, sendo portanto rejeitado o requerimento.

O Sr. Novais de Medeiros chama a atenção do Sr. Ministro da Justiça para a», disposições do decreto n.º 9:380, de 14 de Janeiro de 1928, contra as quais protesta, fazendo largas considerações.

Responde-lhe o Sr. José Domingues dos Santos (Ministro da Justiça}.

Usa ainda da palavra para explicações o Sr. de Medeiros.

São aprovadas as actas. É concedida uma autorização. São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Ordem do dia. — (Continuação da discussão do parecer n.º 584 sôbre a lei do selo).

Sôbre o n.º 76.º do artigo 2.º usam da palavra os Srs. Morais Carvalho, Jaime de Sousa e Barros Queirós, que envia para a Mesa uma proposta. É admitida, sendo em seguida aprovada, e aprovado um requerimento do mesmo Sr. Deputado para que,a sua proposta faça parte do artigo 3.°

É aprovado o artigo 76.°

Entra em discussão o n.° 78.

Lê-se na Mesa uma proposta de emenda do Sr. Velhinho Correia.

Usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva, sendo aprovada em seguida a emenda do Sr. Velhinho Correia.

É aprovado o n.º 78.

Entra em discussão o n.° 89.

Usa da palavra o Sr. Morais Carvalho; sendo aprovado em seguida o n.° 89.

Entra em discussão o n.° 91.

Usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva, sendo aprovado em seguida o n.º 91.

Entra em discussão o n.º 92 usando da palavra o Sr. Cancela de Abreu.

É aprovado o n.º 92.

Entrando em discussão o n.º 107, usa da palavra, o Sr. Carvalho da Silva.

É aprovado o n.° 107.

É efectuada a contraprova, a requerimento do Sr. Cancela de Abreu, que invoca o § 2.° do artigo 116.° do Regimento; verifica-se ter sido aprovado por 57 Srs. Deputados e rejeitado por 4.

É aprovado sem discussão o n.º 108.

Posto em discussão o n.º 127, o Sr. Velhinho Correia manda para a Mesa uma proposta de emenda, que é admitida.

Usa da palavra o Sr. Barres Queiroz, que manda para a Mesa uma proposta.

É admitida.

O Sr. Sebastião Herédia envia para a Mesa um número novo, que é admitido.