4 Diário da Câmara dos Deputados

Rodrigo José Rodrigues.

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Tomás de Sousa Rosa.

Valentim Guerra.

Vergílio da Conceição Costa.

Às 15 horas principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 39 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.

Eram 15 horas e 14 minutos.

Leu-se a acta.

Deu-se conta do seguinte

Ofícios

Das câmaras municipais de Sines, Boticas e Arganil, pedindo a aprovação imediata da proposta que modifica a lei n.° 1:238 e o decreto n.° 9:131 sôbre o turismo.

Para a Secretaria.

Da Federação nos Sindicatos Agrícolas do Centro de Portugal e do Sindicato Agrícola de Alenquer contra o projectado imposto de produção sôbre vinhos e aguardentes.

Para a Secretaria.

Do Sindicato Agrícola da Régua contra o projectado imposto de produção sôbre vinhos.

Para a Secretaria.

Telegramas

Dos sindicatos de Vila Nova de Tazem, Barcelos, Serpa, Vidigueira, Braga, Faro, Portalegre, Chaves, Mesão Frio, Póvoa do Varzim, Tondela, e Liga Agrária do Norte o Câmara Municipal da Lourinha, pedindo para não ser aprovada a proposta de imposto de 5 centavos por litro de vinho.

Dos funcionários judiciais do Pombal o dos sargentos da Praça de Valença, pedindo para serem discutidos os projectos que melhoram a sua situação.

Do Centro Republicano Académico de Coimbra, pedindo para ser discutida a proposta sôbre épocas extraordinárias em Março.

Para a secretaria.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: antes de iniciar as minhas considerações, peço a V. Exa. a fineza de me informar se está presente algum membro do Govêrno.

O Sr. Presidente: — Não está nenhum presente.

O Orador: — Agradeço a informação de V. Exa. e devo dizer que, naturalmente, o Govêrno não quere ouvir-me.

Isso, porém, pouco me preocupa.

O que me interessa é que o Govêrno tome medidas enérgicas contra aqueles que estão permanentemente a tirar-nos os últimos centavos que possuímos para sustento das nossas famílias.

Tenho conhecimento de que o Sr. Comissário dos Abastecimentos está na disposição de meter na ordem os vendedores do leite, os carvoeiros e os vendedores de hortaliça; sei que o Sr. Ministro da Agricultura, segundo me informou particularmente, encontra-se também no propósito de tomar outras medidas para o barateamento da batata e das carnes.

Já é alguma cousa; e isso demonstra que as minhas palavras nesta casa do Parlamento não têm sido de todo inúteis.

Mas, Sr. Presidente, tudo isto resulta ineficaz, desde que aparecem comissões arbitrais, que, sem se saber como, permitem que a Companhia Carris aumente o preço dos bilhetes.

De que serve que os Governos trabalhem, se aparecem comissões que dão a companhia florescente, tendo lucros que com certeza são superiores àquilo que devia ser?

O Sr. Paiva Gomes: - Lucros de 50 a 60 por cento.

Para a Secretaria.

O Orador: — Sr. Presidente: êsses aumentos não seriam importantes se nós pudéssemos dispensar os carros; mas a verdade é que êles são precisos para nos transportarmos de um ponto para o outro da cidade, o em minha opinião o Govêrno deve olhar atentamente para esta questão dos transportes.

Apoiados.

Bem haja a Câmara Municipal, que não se conforma com a deliberação que a comissão arbitral tomou.