O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 Diário da Câmara dos Deputados

proposta, mas que o fazemos contrariados.

A nós não nos cabe responsabilidade alguma na marcha dos trabalhos parlamentares, visto estarmos na oposição e ter o Govêrno uma maioria que lhe assegura nesta casa a marcha dos trabalhos parlamentares.

Nós votamos a proposta do Sr. Almeida Ribeiro, contrariados; mas votamos porque não podemos deixar de reconhecer que os trabalhos estão atrasados, derivando, como a cortiça na água, ao sabor das vagas.

Há trabalhos obrigatórios que já deviam estar feitos. A culpa é só do Parlamento e do Govêrno.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho: — Está findando o mês de Março .e ainda não estão votados os orçamentos.

Evidentemente, não podemos deixar de prorrogar a sessão legislativa; mas devo declarar a V. Exa. que não podemos votar a proposta do Sr. Almeida Ribeiro porque ela não só é para os trabalhos constitucionais, mas também, para medidas pendentes e atinentes ao bem público da Nação; e como nós não consideramos essas propostas atinentes ao bem da Nação, não votamos a proposta de S. Exa.

Ainda devo dizer que a culpa principal pertence ao Govêrno, que, numa constante desorientação, não sabe o que quere; pois iam depressa acha uma proposta imprescindível, como desiste dela, voltando muitas vezes as propostas à comissão, donde saem completamente refundidas.

Dou por terminadas as minhas considerações, lavrando o meu protesto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É aprovada a proposta do Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Morais Carvalho (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: poucas considerações mais tenho a fazer acerca do modo de votar a proposta do Sr. Velhinho Correia.

Parece-me que a Câmara, antes de votar a proposta, deve pensar bem no que vai fazer.

Eu quero acreditar que a falta do Govêrno nesta casa se deve certamente ao
estudo de medidas para baratear o custo da vida.

E como poderemos nós discutir uma proposta que não sabemos se vai contrariar as medidas que o Govêrno tenciona apresentar?

Isto é trabalhar atrabiliàriamente, trabalhar no vácuo.

Há mais: tem a proposta uma disposição que, se fôr aprovada, é imoral — permita-se me o termo.

Num assunto de tanta importância dispensar-se o número de Deputados que o Regimento exige para os assuntos de menos importância é desprestígio e uma ofensa aos preceitos constitucionais.

A vida, Sr. Presidente, nunca poderá modificar-se emquanto não aumentar a produção.

Êste é o principal problema, tendo-se, no emtanto, em conta o regime monetário.

Sr. Presidente: a proposta do Sr. Velhinho Correia, conforme já tive ocasião de dizer à Câmara, não serve senão para deitar poeira aos olhos do público; pois, se não é propriamente uma proposta para inglês ver, é uma proposta para os membros das juntas de paróquia verem. E mais nada.

Por conseqüência protestando contra essa proposta, que não vem senão desprestigiar mais o Parlamento, termino dizendo que lhe não damos o nosso voto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: não tenho grande esperança no êxito da minha proposta.

Tenho quási a certeza de que ela não será aprovada; mas, Sr. Presidente, deixo a cada um as responsabilidades dos seus actos, ficando eu também, Sr. Presidente, com a responsabilidade dos meus.

O País, Sr. Presidente, há-de-nos julgar a todos: por aquilo que fazemos e por aquilo que deixamos de fazer.

Sr. Presidente: a obrigação do Parlamento da República é fazer com que os Governos possam agir, e sejam elementos para actuar nas horas em que é necessário fazê-lo.

Sr. Presidente: vai dar-se um espectáculo único em presença de um problema máximo, pois não há outro maior para