REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 62

EM 31 DE MARÇO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário.—Respondem à segunda chamado. 41 Srs. Deputados. É lida a acta, que adiante é aprovada com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Tavares de Carvalho pede providências para que convenientemente se fiscalizem os géneros alimentícios e produz considerações sôbre um relatório do Comissariado dos Abastecimentos em matéria de panificação e azeites.

O Sr. Narciso de Matos f as considerações sôbre a coroa de bronze vinda do Brasil, destinada aos Soldados Desconhecidos.

E aprovado um requerimento do Sr. Vergilio Saque para que entre em discussão o parecer n.º 611 (pensões a senhoras por efeito de serviços à República).

Usa da palavra o Sr. Morais Carvalho, a quem responde o Sr. Ministro da Guerra, Américo Olavo, que em seguida manda para a Mesa duas propostas de lei, para que pede urgência.

Sôbre a generalidade do parecer n.º 611 falam os Srs. Jorge Nunes e António Correia.

É aprovada a generalidade em prova e contraprova.

Sôbre o artigo 1.° usaram da, palavra os Srs. Marques Loureiro, Presidente do Ministério (Álvaro de Castro) e Morais Carvalho, que fica com a palavra reservada.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro) manda para a Mesa uma proposta de lei, estabelecendo o regime do tipo único de pão, para que pede a urgência.

É aprovada a urgência para as propostas de lei apresentadas pelos Srs. Ministros da Guerra e da Agricultura.

São autorizadas, a requerimento do Sr. João Camoesas, as comissões de instrução a retinirem no dia seguinte durante os trabalhos da Câmara.

O Sr. Presidente requer e que entrem imediatamente em discussão as emendas do Senado à proposta de lei referente ao sêlo dos tabacos.

Entre os Srs. João Camoesas e João Luís Ricardo trocam-se explicações acerca das reclamações das Misericórdias, especializando-se a Misericórdia de Santo Tirão.

É aprovado o requerimento do Sr. Presidente do

Ministério, e o respectivo parecer entra em discussão.

Usam da palavra os Srs. Morais Carvalho, Jorge Nunes e Presidente do Ministério.

É aprovada a redacção do Senado.

A requerimento do Sr. Presidente do Ministério entram em discussão as emendas do Senado ao parecer dos Transportes Marítimos.

O Sr. Jaime de Sousa faz um requerimento sôbre a forma da discussão por números e parágrafos.

Sôbre essa forma de discussão trocam-se explicações entre o Sr. Pedro Pita e o Sr. Presidente, seguindo-se o Sr. Jaime de Sousa no mesmo sentido.

O Sr. Pedro Pita apresenta e justifica uma questão prévia, assinada por cinco Srs. Deputados.

Termina a discussão, sendo aprovadas umas, e rejeitadas outras das emendas do Senado, falando diversos oradores.

Para o facto de reunir o Congresso é interrompida a sessão às 18 horas e 5 minutos, que reabre às 19 horas e 45 minutos, encerrando-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte à hora regimental.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão.—Propostas de lei. Projectos de lei. Pareceres. Nota de interpelação. Um requerimento.

Abertura da sessão, às 15 horas e 10 minutos.

Presentes à chamada, 41 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 56 Srs. Deputados.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Alberto Ferreira Vidal.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Amadeu Leite de Vasconcelos.