Sessão de 31 de Março de 1924 5

se verifica que as ordens vêm de cima, e é agora contra essas que eu lavro o meu protesto, pedindo a sanção das leis, esperando que um dia deixaremos de ser roubados e envenenados, quando naquelas cadeiras se sentarem pessoas que não tenham interêsses em nenhuma empresa.

Tenho esperado que o Sr. Ministro da Agricultura traga ao Parlamento uma proposta modificando o regime cerealífero, e quaisquer outras medidas que, diz, tem em mente, mas o que é verdade é que ainda nada apareceu.

Aguardo que S. Exa. aqui compareça, e continuo pedindo urgentes providências para a crise que estamos atravessando.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Narciso de Matos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer umas ligeiras considerações sôbre a coroa de bronze que há dias esteve exposta neste edifício.

Essa coroa constitui não só uma homenagem aos Soldados Desconhecidos de Portugal mas também uma prova de consideração pelo Congresso da República.

Em Outubro último, encontrando-me no Rio de Janeiro com os meus ilustres colegas Pereira Osório e Simão de Almeida, tivemos um amável convite para visitar a grande fundição daquela cidade, que é um importante estabelecimento industrial, revelador do grande esfôrço do que são capazes os nossos compatriotas, que honram bem as velhas tradições da nossa raça.

Nessa visita, um dos chefes da casa, que é de nacionalidade brasileira, tomou o compromisso voluntário de mandar fundir na sua oficina uma coroa para ser deposta no túmulo do soldado desconhecido, por intermédio do Congresso da República.

Tive ocasião de agradecer, como irmão de um oficial morto na guerra, a piedosa Lembrança daquele ilustre brasileiro, e para o seu gesto chamo a atenção da Câmara, para que êle seja condignamente apreciado pelo País.

Como estamos nas proximidades da comemoração do 9 de Abril, lembro a

conveniência de as Mesas das duas casas modo de efectivar o desejo do ilustre ofertante.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Vergílio Saque (para um requerimento): — Peço a V. Exa. se digne consultar a Câmara, sôbre se concorda que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 611.

foi aprovado o requerimento, entrando seguidamente em discussão o parecer n.º 611.

Parecer n.° 611

Senhores Deputados.— A vossa comissão de petições, a quem foram presentes os requerimentos de Amélia Martins Fortunato, viúva de Manuel Fortunato, que faleceu em virtude de ferimentos recebidos em defesa da República; Lucinda Ribeiro Violeta, escritora e jornalista, viúva, que prestou à República grandes serviços ainda no tempo da propaganda republicana, e Josefa Matias de Oliveira, viúva de António do Oliveira, que morreu assassinado pela antiga guarda municipal nos morticínios de 5 de Abril de 1908, acha de justiça que a estas infelizes seja concedida uma pensão anual como requerem. Nestes termos toma a liberdade de apresentar à vossa sanção o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É concedida a pensão mensal de 25$, melhorados nos termos do artigo 25.° da lei n.° 1:355, de 15 de Setembro de 1922, a cada uma e emquanto durar o seu estado de viuvez, a Josefa Matias de Oliveira, viúva de António de Oliveira Lucinda Ribeiro Violeta, escritora e jornalista, e Amélia Martins Fortunato, viúva de Manuel Fortunato.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das sessões da comissão de petições, 4 de Agosto de 1923. — Vitorino Mealha — Pedro Januário do Vale Sá Pereira — Delfim de Araújo Pereira Lopes — Paulo Limpo de Lacerda — Lourenço Correia Gomes, relator.