Sessão de 31 de Março de 1924 7

que eu me encontro lutando com á necessidade, visto nada ter recebido, encontrando-me sem ter quem o ganhe e eu ser uma mulher impossibilitada de o ganhar em virtude dum sofrimento do reumático crónico.

Pedia a V. Exa. a sua valiosa protecção para que me fôsse concedida da mesma forma uma modesta pensão que viesse minorar a minha miséria.

Saúde e Fraternidade.

Lisboa, 5 de Agosto de 1921.— Josefa Matias de Oliveira, Avenida Presidente Willson, n.° 144, cave.

O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: antes de iniciar as minhas considerações, peço a V. Exa. a fineza de me informar se se encontra presente o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente: — Não sei se o Sr. Ministro das Finanças está presente, mas o parecer tem o «concordo» de S. Exa.

O Orador: — Mas eu creio que a Câmara tomou qualquer deliberação segundo a qual êste parecer não pode ser submetido à discussão.

O Sr. Presidente: — Mas êste parecer já estava pendente à data da apresentação do Orçamento.

O Orador: — Mas a deliberação que a Câmara tomou abrange todos os projectos e propostas, e portanto, êste não pode entrar em discussão.

O Sr. Presidente: — Se V. Exa. me dá licença, eu lembro o disposto no § 1.° do artigo 1.° da lei n.° 954.

Êste projecto está nestas condições.

O Orador: — Mas eu não me refiro à lei n.° 954, mas sim a uma deliberação que a Câmara tomou já posteriormente.

O Sr. Presidente: — O diploma a que V. Exa. se refere ainda não é lei. Está pendente do Senado.

O Orador: — Continuando nas minhas considerações, eu desde já devo dizer a V. Exa. que as terminarei mandando para a Mesa um requerimento no sentido de ser ouvido agora o Sr. Ministro das Finanças.

Não faz sentido que a Câmara aprove e se diga ao País que nunca se fará qualquer despesa sem se criar a respectiva receita.

Foi apresentada nesta Câmara, e pelo próprio leader, uma proposta, que foi aprovada pela maioria e por quási a totalidade da Câmara, no sentido de não se votar qualquer aumento de despesa sem ser criada a precisa receita para lhe fazer face.

Em vista do sempre crescente aumento do custo da vida, não só as pessoas visadas, mas em geral todas têm necessidade do aumento de pensão, e não só êsse aumento reveste uma agravante como briga com o que aqui solenemente se determinou e com o voto e opinião do Sr. Ministro das Finanças.

Pede a palavra o Sr. Ministro da Guerra.

O Orador: - Sr. Presidente: ouvi o Sr. Ministro da Guerra pedir a palavra, e estou certo de que S. Exa. nos vai dizer que o Govêrno não concorda com essa proposta, pois continua firme no propósito de não aumentar as despesas sem criar receitas. Nem faz sentido outra cousa.

Protesto, e na generalidade farei mais considerações.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Quando pedi a palavra não foi precisamente para responder ao Sr. Morais Carvalho, pois quando entrei na sala já S. Exa. 8 estava fazendo as suas considerações; mas agora, informado, direi que o Govêrno está no propósito de fazer as mais severas economias, mas o Estado tem obrigações a que não pode fugir.

O Sr. Morais Carvalho: — V. Exa. dá-lhe outra interpretação.

O Orador: — V. Exa. sabe que havia um professor da Universidade que dizia que o aluno que não encontrasse pelo menos três interpretações a qualquer artigo do código não devia ser advogado.

V. Exa. sabe que o Estado não pode deixar de cumprir os seus deveres.