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Sessão de 31 de Março de 1924 11

ema obra de resultados apreciáveis. É possível, mas tenho de toe orgulhar de ter conseguido, através as mais extraordinárias dificuldades, pôr termo ao malfadado regime do «pão político», que, não tendo aproveitado ao consumidor em geral, apenas beneficiou a indústria de moagem e panificação.

Obedecendo a um movimento de opinião pública, mando para a Mesa a minha proposta.

Peço à Câmara que a aprecie com toda a urgência, com aquela urgência que impõem os factos que se estão desenrolando e que são do conhecimento de todos.

Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para me referir a várias considerações que têm sido feitas nesta Câmara, especialmente pelo Sr. Tavares de Carvalho, a propósito da carestia da vida.

S. Exa., com uma insistência notável, tem vindo quási todos os dias a esta essa do Parlamento pedir ao Govêrno enérgicas e rápidas providências sôbre o aumento constante dos géneros de primeira necessidade.

O Sr. Tavares de Carvalho assistiu comigo a uma reunião das juntas de freguesia, em que se tratou da carestia da vida, e onde nós fomos ouvir os queixumes e as reclamações do povo de Lisboa.

O Sr. Tavares de Carvalho teve ocasião de me ouvir e sabe, por isso, o que eu penso a respeito dêsse mesmo problema.

S. Exa., que nessa reunião foi vivamente saudado, pela inteligência com que nesta Câmara se tem ocupado do assunto, «abe ainda que algumas medidas eu tenho pôsto era prática e outras tenciono apresentar dentro em breve, tendentes a entravar o aumento do preço dos géneros, sobretudo das subsistências.

Pois apesar de o Sr. Tavares de Carvalho conhecer tudo isso, apesar de S. Exa. saber que eu me não tenho conservado alheio à solução do problema, antes tenho empregado e continuarei a empregar todos os esfôrços para atenuar quanto possível os seus desastrosos efeitos; apesar de tudo isso S. Exa. quási não deixa passar uma sessão que não pregunto o que tem feito e o que tenciona fazer o Ministro da Agricultura, como se êle de facto nada tivesse feito.

Perante uma tal atitude eu creio que S. Exa. melhor andaria provocando uma votação da Câmara sôbre o meu procedimento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É aprovada a urgência requerida pelo. Sr. Ministro da Guerra para as duas propostas que enviou para a Mesa, e que vão adiante publicadas por extracto.

É aprovada a urgência para a proposta sôbre o regime cerealífero, apresentada pelo Sr. Ministro da Agricultura.

É aprovada a acta.

O Sr. João Camoesas: — Em nome da comissão de instrução superior, requeiro autorização para que as comissões de instrução reúnem amanhã durante a sessão, para apreciar o parecer sôbre a proposta reorganizando os serviços de instrução, apresentada pelo Sr. José de Magalhães.

É autorizado.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Requeiro que entrem imediatamente em discussão as emendas do Senado relativas à proposta de sêlo sôbre o tabaco.

É aprovado.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: desejava saber, se V. Exa. tenciona dar cumprimento à deliberação da Câmara sôbre a proposta das misericórdias.

O Sr. Presidente: — Na primeira oportunidade.

O Sr. João Luís Ricardo: — Devo informar a Câmara de que a representação do Congresso das Misericórdias foi enviada à comissão de previdência social no dia 24.

A comissão ainda não reuniu, mas eu já tomei a meu cargo essa representação e verifiquei que para a sua apreciação se torna indispensável que o Ministério das Finanças forneça determinados elementos de estudo, visto que antes de mais nada é necessário conhecer ao certo o déficit das diversas Misericórdias do País.

De resto o assunto que é, incontestavelmente, da maior importância, não pode ser tratado do ânimo leve. Algumas das bases dessa representação implicam uma