REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 65

EM 3 DE ABRIL DE 1924

Presidente o Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

Joaquim Narciso da Silva Matos

Sumário.— Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia, O Sr. Tavares de Carvalho ocupa-se da carestia da vida chamando a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para a necessidade de auxiliar a acção do Comissariado dos Abastecimentos.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões).

O Sr. Jaime de Sousa faz algumas considerações sôbre uma nota oficiosa publicada nos jornais sôbre a venda dos pavilhões portugueses da Exposição do Rio de Janeiro.

Responde lhe o Sr. Ministro do Comércio.

Volta a usar da palavra, para explicações, o Sr. Jaime de Sousa, seguindo-se-lhe os Srs. Vasco Borges, Pedro Pita e Ministro do Comércio,

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso) envia para a Mesa duas propostas de lei, pedindo urgência para a primeira e a urgência e a dispensa do Regimento para a segunda. É concedida a urgência à primeira proposta.

A Câmara concede a urgência e a dispensa do Regimento d segunda proposta, autorizando um crédito para reforçar a verba destinada à alimentação dós presos.

Posta em discussão na generalidade, usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Jorge Nunes e João Camoesas.

Usam da palavra, para explicações, os Srs. Carvalho da Silva, Cancela de Abreu, Ministro do Interior e João Camoesas, sendo aprovada em seguida a generalidade da proposta em discussão.

São aprovados, sem discussão, os artigos da proposta, sendo dispensada a leitura da sua última redacção, a requerimento do Sr. Viriato da Fonseca.

É aprovada a acta.

São admitidas à discussão duas proposições de lei.

Ordem do dia.— (Continuação da discussão do parecer n.° 584, sôbre a lei do sêlo).

Entrando em discussão o n.º 5.° do artigo 3.°, usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva, sendo aprovado em seguida o n.º 5.°

É aprovado sem discussão o n.° 6.º

Una da palavra sôbre o n.º 7.º o Sr. Carvalho da Silva, sendo aprovado em seguida o n.º 7.º

É aprovado o n.° 8.°, tendo usado da palavra o Sr. Cancela de Abreu.

É aprovado sem discussão o n.° 9.°

Usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu sôbre o n.°10.°, tendo o Sr. Velhinho Correia enviado para a Mesa, uma proposto, de aditamento, que é admitida.

A Câmara aprova o n.° 10,°, bem como o aditamento.

Usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu sôbre o n.º 11, que é aprovado.

O Sr. Velhinho Correia manda para a Mesa uma proposta de aditamento ao n.° 12.° É admitida.

Lê-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. João Bacelar ao Sr. Ministro da Justiça.

Una da palavra o Sr. Morais Carvalho, aprovando-se em seguida o n.º 12.º, com o aditamento do Sr. Velhinho Correia.

Sôbre o n.º 13.° usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu, sendo aprovado em seguida o n.° 13.°

O Sr. Morais Carvalho usa da palavra sôbre o n.° 11.°, que é aprovado.

Na discussão do n.° 15.° usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu.

É aprovado o n.º 15.º

Sôbre o n.° 16.º usam da palavra os Srs. Morais Carvalho, Barrou Queiroz, que manda porá a Mesa uma proposta de substituição, que é admitida, e Canela de Abriu.

É rejeitado o n.° 16.° e aprovada a proposta de substituição do Sr. Barros Queirós.

São aprovados sem discussão os n.ºs 17.° e 18.°

O Sr. Velhinho Correia envia para, a Mesa uma proposta de dois números novos, que são admitidos.

Usam da palavra os Srs. Barros Queirós e Almeida Ribeiro, que propõe que sejam enviados à