4 Diário da Câmara dos Deputados

Da Sociedade Nacional de Bolas Artes, enviando 60 bilhetes do convite para a inauguração da 21.a exposição de belas artes.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Vila Real, reclamando contra o projecto de lei sôbre imposto de produção de vinhos.

Para a Secretaria.

Do Ministério dás Colónias, autorizando o Sr. Ernesto Carneiro Franco a consultar o processo relativo às obras do porto de Macau.

Para a Secretaria.

Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei n.° 651, que melhora os vencimentos da polícia cívica.

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei n.° 100, que manda reintegrar no lugar de comissário de polícia de emigração clandestina o cidadão Adolfo Alves de Brito.

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

Telegramas

Dos tesoureiros municipais de Albergaria-a-Velha, Castendo, Marinha Grande e Mealhada, pedindo para ser mantida a equiparação aos chefes dó secretaria.

Para a Secretaria.

Do Sindicato Agrícola de Silgueiros, protestando contra o projecto de contribuições sôbre vinhos.

Para a Secretaria.

Dos oficiais de justiça do Pôrto, pedindo a discussão do parecer n.° 663.

Para a Secretaria.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: desejaria muito ser ouvido por qualquer dos Srs. Ministros. É por esta razão que eu peço a V. Exa. o obséquio de mandar ver se algum se encontra presente.

É provável, Sr. Presidente, que eu me esteja tornando maçador com as minhas

palavras; não posso, porém, deixar de o lazer por isso que não quero faltar ao que prometi.

Sr. Presidente: não me tenho referido ao Comissário dos Abastecimentos senão para protestar contra a fiscalização que elo tem feito, ou para melhor dizer, deixado do fazer; mas segundo uma noticia que hoje veio publicada no Século, eu não posso deixar de louvar aquele corpo do fiscalização, por êle ter acordado; pois, a verdade é que energicamente está procedendo contra os assambarcadores e contra os comerciantes pouco escrupulosos.

Ainda bem, Sr. Presidente, que acordaram e ainda bem que as minhas palavras não tem sido perdidas- inteiramente.

Sinto, Sr. Presidente, que não esteja presente o Sr. Ministro da Agricultura, pois desejo referir-me ao corpo de fiscalização do seu Ministério, isto é, ao que nêle se passa.

Se bem que exista o corpo de fiscalização da 5.a Região Agrícola, ao qual está confiada a fiscalização dos azeites, trigos e farinhas, os seus funcionários não têm repartição própria sendo as instruções dadas pelos chefes, em grupos, nos passeios e nos cafés, parecendo mais uma associação secreta, ela que um é um corpo de fiscalização de funcionários do Estado.

Êste ponto é realmente interessante, não sabendo eu como é feito o recrutamento dêsses fiscais. Consta-me, todavia, que êsse serviço é feito de tal forma que o chefe da repartição nem lhes permite a entrada dentro das repartições, sendo interessante registar êste facto.

Eu, Sr. Presidente, não me tenho referido aqui ao Comissário dos Abastecimentos, o que vou fazer hoje, em virtude de uma entrevista que foi publicada no Diário de Lisboa, pois a verdade é que S. Exa. diz que se encontra completam ente abandonado, sem recursos, sem ninguém que o auxilie, não tendo funcionários, nem transportes, nem armazéns.

Sei, Sr. Presidente, que o Sr. Comissário dos Abastecimentos é um homem inteligente e trabalhador. Êste funcionário, porém, podia fazer um pouco mais do que faz, por isso que sabe muito bem que há armazéns na Alfândega e nos entrepostos do Pôrto de Lisboa que, se fossem bem arrumados, poderiam muito bem