Sessão de 3 de Abril de 1924 7

O Orador: — Não, senhor.

O Sr. Pedro Pita: — Ainda bem.

O Orador: — Era isto o que tinha a dizer em resposta ao Sr. Jaime de Sousa. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: não foi para mim nenhuma surpresa tudo quanto expôs o Sr. Ministro do Comércio.

Eu já sabia que era assim.

O que se apura é isto: a Câmara dos Deputados — V. Exas. lembram-se disto — aprovou um crédito de 10:500 contos para a exposição do Rio de Janeiro. Esperava-se que êsse dinheiro resolveria toda a questão, cobrindo toda a despesa.

A Câmara lembra-se da discussão aqui produzida e com que dificuldade foram votados os 10:500 contos.

Verifica-se que os 10:500 contos eram para saldar uma dívida para com os prestamistas nas condições em que V. Exa. teve de vir relatai.

O que eu digo é que o nosso delegado no Brasil veio pedir para lhe garantirem dinheiro e houve um Ministro das Finanças que o autorizou a fazer a referida transacção.

Nestas condições o crédito do Estado ficou perante o Brasil mal colocado, porque se não tratava senão de um empréstimo.

A êsse respeito há até umas cartas do Sr. Vasco Borges.

Os pavilhões não deviam ter outro destino senão o que era dado aos pavilhões dos outros países que fizeram presente dolos, porque são verdadeira caliça, afinal.

Pregunto: que espécie de operação é esta para poder haver o abono do crédito do Estado?

O Brasil é um meio intelectual de primeira ordem e nós vamos afirmar que consideramos essa cousa que nada vale e que não quisemos fazer o que fizeram outros países, entregando à nossa colónia o material.

As condições em que essa venda foi feita consternou o Sr. Raul Portela e a colónia brasileira.

Isto nada tem do brilhante.

Agradeço a V. Exa. as suas explicações; o se V. Exa. quere arrumar êste

caso tem um processo: consulte as entidades que interferiram nêle.

V. Exa. está embaraçado com êste processo...

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões) (interrompendo): — Não estou nada embaraçado. Com que direito V. Exa. profere essas palavras em relação a um acto do Govêrno? O Govêrno está neste momento a defender os interêsses do Estado como entende, pode e devo.

O Orador: — Creia que assim penso. O que é certo é que o gesto do Govêrno politicamente é mau.

Tenho notícias directas de que do gesto do Govêrno dependerá a impressão da colónia do Brasil.

O orador não reviu.

O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente: obrigam-me a usar da palavra em referência a êste caso.

Está pendente o processo relativo ao pavilhão do Rio de Janeiro, a que se referiu o Sr. Ministro do Comércio.

A tal respeito o Sr. Jaime de Sousa falou numa carta minha existente nesse processo; e suponho que um dos documentos a que o Sr. Ministro do Comércio se refere é essa carta.

Preciso explicar à Câmara o que é essa carta e o que possa ser a minha posição nesta questão quando tive a honra de fazer parte do Ministério do Sr. António Maria da Silva.

Sucedeu então que o comissário do Govêrno na exposição do Rio de Janeiro se dirigiu ao Govêrno a informar que os trabalhos da exposição tinham parado, comprometendo-se assim a nossa representação nesse certame por virtude do comissariado da exposição estar esgotado de meios.

Não tinha nenhuma facilidade em começar os trabalhos porque não tinha nem um centavo.

Exposta esta questão ao Govêrno de que eu era Ministro do Trabalho, o Sr. António Maria da Silva pediu-me que em nome do Govêrno me entendesse eu com o Sr. Lisboa de Lima, que pedia que o autorizassem a fazer um empréstimo com