Sessão de 3 de Abril de 1924 5

servir para o Comissariado dos Abastecimentos.

S. Exa. sabe também que há muitos funcionários adidos que podiam muito bem fazer serviços no Comissariado dos Abastecimentos, para o que bastaria entender-se com o Sr. Ministro da Agricultura, ou com os Ministros das várias pastas onde existam funcionários nessas condições, o que seria de todo o ponto justo, visto que não é natural que êles estejam a receber dinheiro sem trabalhar, podendo além disso servir-se não só da Manutenção do Estado, como do Depósito de Fardamentos, para reguladores de preços, estabelecimentos êstes que poderiam vender os géneros mais baratos, visto que não pagam contribuições e que o seu pessoal é mais barato, por ser constituído por militares.

Espero, pois, que o Sr. Ministro do Comércio, que sempre tem ouvido com muita boa vontade as minhas considerações, transmita ao seu colega da Agricultura o que acabo de dizer, a fim do que S. Exa. dO as suas ordens imediatas e enérgicas no sentido de se melhorar êste estado de cousas, pedindo também ao Sr. Ministro da Guerra que lhe forneça os automóveis necessários para os transportes dos géneros para o Comissariado dos Abastecimentos.

Sei, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro da Agricultura está trabalhando. Sei isso muito bem, pois, de contrário tenho a certeza do que S. Exa. não deixaria do estar aqui para me ouvir.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comercio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que ouvi com a máxima atenção às considerações feitas pelo Sr. Tavares de Carvalho.

Com muito prazer as transmitirei ao meu colega da Agricultura, devendo, no emtanto, dizer a S. Exa. que não só o Sr. Ministro da Agricultura, como todos os membros do Govêrno têm dado e estão prontos a continuar a dar todo o auxílio que fôr possível ao Sr. Comissário dos Abastecimentos, de forma que ele não encontre embaraços na realização dos seus desejos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: — Há dias que venho pedindo a comparência do Sr. Ministro do Comércio ou do Sr. Presidente do Ministério, para tratar de uma questão que me parece precisa ser esclarecida.

Trata-se duma nota oficiosa publicada nos jornais com respeito aos pavilhões do Portugal na Exposição do Rio de Janeiro.

Ora sucedo que eu passei no Rio de Janeiro há poucos meses e ali soube em que condições se encontravam os pavilhões em relação ao Banco Ultramarino.

Os pavilhões estão edificados em terrenos da municipalidade do Rio de Janeiro.

Eu vejo que houve uma nota de venda e que nela há uma cláusula.

O Sr. Ministro do Comercio e Comunicações (Nuno Simões): — Não é nota de venda, mas sim uma escritura.

O Orador: — É uma escritura feita em condições especiais.

Existe uma cláusula em que se determina que caso não chegue o valor dos pavilhões para pagar o empréstimo...

O Sr. Ministro do Comercio e Comunicações (Nuno Simões): — Não existe cláusula alguma.

O Orador: — A colónia portuguesa deseja ficar com um dos pavilhões, mas como estão edificados em terreno da municipalidade oferece o outro à municipalidade.

O pavilhão das Indústrias é dos mais bolos, como tive ocasião de ver. Quanto ao pagamento ao Banco Ultramarino ou a quem quer que seja, não se poderá fazer, por não chegar para isso o valor dos pavilhões.

Era mesmo intuito da colónia portuguesa do Rio do Janeiro estabelecer nos pavilhões a chamada Casa do Portugal. Sucede, porém, que nesta altura, quando todos esperavam que o Govêrno português, indo ao encontro dos interêsses económicos e das aspirações da colónia, cedesse êsses pavilhões, êsse mesmo Govêrno declara que não pode dar os pavilhões nem à colónia, nem ao Govêrno brasileiro. Calcule V. Exa. n o desagrado que devo ter esta notícia produzido no Rio de Janeiro. Mas o que mais espanta é a cau-