REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 66

EM 4 DE ABRIL DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. — Respondem à segunda chamada 89 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adianta é aprovada com número regimental e depois de lhe fazer referências o Sr. Carlos Pereira, dando explicações o Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso}.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Tavares de Carvalho chama a atenção do Sr. Ministro da Justiça para o que se passou na Associação dos Retalhistas, e refere-se a assuntos do inquilinato.

Responde o Sr. Ministro da Justiça (Domingues dos Santos), que requere que na próxima sessão, antes da ordem do dia e com prejuízo doa oradores -inscritos, se discuta a proposta de lei sôbre os salários judiciais.

Fala, sôbre o modo de votar o Sr. Hermano de Medeiros.

O requerimento é aprovado.

O Sr. Francisco Cruz trata da lei da caça, da eleição na freguesia de Riachos e da responsabilidade na fiscalização dos prédios urbanos.

Responde o Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoss).

O Sr. António Maia trata da indisciplina no exército, mandando para a Mesa um projecto de lei de penalidade para os Ministros da Guerra.

O Sr. Júlio Gonçalves apresenta e justifica um projecto de lei sôbre educação física.

Requere a urgência, que é concedida.

O Sr. Almeida Ribeiro requere que se discutam as emendas do Senado referentes aos assistentes de medicina legal.

Usam da palavra, para interrogar a Mesa o Sr. Lelo Portela, e sôbre o modo de votar o Sr. Carlos Pereira.

O requerimento é aprovado.

O parecer entra em discussão e a emenda do Senado é aprovada.

O Sr. Ministro da Instrução (Helder Ribeiro) convida o Sr. António Maia a dizer quais os Srs. Ministros da Guerra que não tinham categoria moral para ocupar a pasta da Guerra, declinando

Sr. Maia os nomes dos Srs. Fernando Freiria, António Maria da Silva e Freitas Soares.

O Sr. Ministro do Interior requere que entre imediatamente em discussão o parecer referente à policia de Lisboa (emendas do Senado).

O requerimento é aprovado, depois de usarem da palavra sôbre o medo de votar os Srs. Portela e Carlos Pereira.

Entrando em discussão as emendas, usam da palavra os Srs. Cancela de Abreu e Lelo Portela.

As emendas do Senado são aprovadas, excepto as do artigo 8.º e o § 2.º do artigo 10.º

Ordem do dia. — Entra em discussão o artigo 5.° do parecer n.º 451.

Usam da palavra os Srs. Almeida Ribeiro e Paulo Cancela.

É rejeitado o artigo, sendo aprovada uma substituição do Sr. Almeida Ribeiro e aditamentos do mesmo senhor, que em seguida apresenta uma proposta de artigo novo, que também obtém aprovação.

Artigo 6.° Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Almeida Ribeiro, que apresenta um aditamento, e Cancela de Abreu.

O artigo é aprovado com o aditamento do Sr. Almeida Ribeiro.

O artigo 7.° — fica revogada a legislação em contrário — é aprovado, mas, pedindo-se a contraprova, verifica-se não haver número, procedendo-se à chamada, que confirma a falta de número.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 7.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão. — Projectos de lei — Requerimentos;

Abertura da sessão, às 15 horas e 14 minutos.

Presentes à chamada, 39 Srs. Deputados.