REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 8O

EM 9 DE MAIO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

João Vitorino Mealha

Sumário.— Aberta a sessão com a presença de 41 Srs. Deputados, lê-se a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Tavares de Carvalho ocupa-se da questão das estradas e pede providências, tratando também de outros assuntos.

O Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões) responde ao orador.

Entra em discussão o projecto n.° 617 que cria uma nova época de exames para os alunos de direito, em determinadas condições.

Sôbre a generalidade, usam da palavra os Srs. Paulo Cancela de Abreu, António Correia, Ministro da Instrução (Helder Ribeiro), Pedro Pita e Hermano de Medeiros e, de novo, o Sr. Ministro da Instrução.

O projecto é aprovado na generalidade.

Na especialidade, é aprovada uma proposta de substituição, apresentada pelo Sr. Pedro Pita, ao artigo 1.°

É aprovada -uma proposta, de eliminação do artigo 2.°, apresentada pelo Sr. António Correia.

É aprovado o.artigo 3.°

É dispensada a leitura da última redacção.

È aprovada a urgência a dispensa do Regimento para um projecto de lei do Sr. Tavares de Carvalho.

É aprovado o projecto sem discussão.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins) comunica à Câmara as providências que tomou em face das acusações que contra o Ministério das Colónias formulou na imprensa o general o Sr. Gomes da Costa.

O Sr. Tôrres Garcia reclama contra f actos ocorridos na Universidade de Coimbra e que considera contrários à neutralidade do Estado e ao prestigio da República.

O Sr. Ministro da Instrução (Helder Ribeiro) promete nomear para a reitoria da Universidade de Coimbra alguém que impeça os inconvenientes apontados pelo Sr. Tôrres Garcia.

O Sr. Lelo Portela, tem a palavra para explicações relativas às declarações do Sr. Ministro das Colónias.

É aprovado em contraprova um requerimento do Sr. Tôrres Garcia para que entre em discussão o parecer n.° 654, na sessão imediata.

É aprovada a urgência para uma proposta do Sr. Ministro da Instrução (Helder Ribeiro).

O Sr. João Camoesas requere a urgência e dispensa do Regimento para um projecto de lei apresentado por êle na sessão anterior.

Sôbre o modo de votar usa da palavra o Sr. Jorge Nunes.

O Sr. Jaime de Sousa requere que se consulte a Câmara sôbre se consente que se vote, separadamente, a urgência e a dispensa requeridas pelo Sr. João Camoesas.

Aprovado.

É aprovada a urgência.

É rejeitada a urgência, em prova e contraprova.

O Sr. Jaime de Sousa requere para tratar, em negócio urgente, do Congresso Colonial.

Os Srs. Jorge Nunes e Jaime de Sousa têm a palavra para interrogar a Mesa.

O Sr. Jorge Nunes tem a palavra para explicações.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

É aprovado o requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. Jaime de Sousa propõe uma saudação ao Congresso Colonial.

Associam-se ao voto proposto, e que é aprovado, os Srs. Cancela de Abreu, Jorge Nunes, António Correia, Lino Neto e Presidente do Ministério (Álvaro de Castro).

Ordem do dia. — Prossegue o debate sôbre a interpelação Vitorino Guimarães.

Usam da palavra os Srs. Jorge Nunes e Carlos Pereira que apresentam moções.

Sôbre a votação da admissão da moção do Sr. Carlos Pereira, o Sr. António Maia requere a contraprova, que confirma a aprovação.

Usam da palavra sôbre a matéria da ordem os Srs. Carvalho da Silva e António Faria da Silva.

Antes de se encerrar a sessão. — O Joaquim Brandão defende a manutenção do de Setúbal, com a categoria de central.