4 Diário da Câmara dos Deputados

çambique a contrair um empréstimo em ouro.

Para a comissão de colónias.

N.° 658, que transfere designadas verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações.

Para a comissão de obras públicas.

Do Ministério da Guerra, satisfazendo ao pedido feito para o Sr. Henrique Pires Monteiro no ofício n.° 317.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Instrução para que seja incluída no Orçamento para 1924-1925 a quantia de 6.000$ a satisfazer à Imprensa Nacional pela aquisição de 150 exemplares da obra as Duas Pátrias.

Para a comissão do Orçamento.

Do mesmo, em aditamento ao ofício de 17 de Abril findo, que satisfazia ao requerido pelo Sr. João Camoesas.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Viana do Castelo, pedindo a aprovação da proposta sôbre estradas.

Para a Secretaria.

Da Associação de Classe dos Trabalhadores Rurais de Vila Franca de Xira, protestando contra a cédula pessoal.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.

O Sr. Marques de Azevedo: - Peço a V. Exa. se digne consultar a Câmara, logo que haja número, sôbre se permite que entre em discussão o parecer n.° 654.

O Sr. António Correia: — Sr. Presidente, chamo a atenção do Sr. Ministro da Instrução Pública para as considerações que vou fazer.

Li no Diário do Govêrno um decreto que suprime vários liceus centrais, entre outros o de Portalegre.

Sr. Presidente: não posso de forma nenhuma deixar de lavrar o meu protesto, comquanto o Sr. Ministro de Instrução Pública me diga que se trata de uma medida justa.

O meu protesto é feito porque, sendo

Portalegre uma capital de distrito que em outros tempos teve uma escola normal primária, que também foi suprimida no actual regime, verifico com profunda mágoa que todas as cousas de utilidade para aquela região têm desaparecido, encontrando-se quasi por assim dizer isolada do Portugal civilizado.

Desejava que o Sr. Ministro da Instrução Pública me dissesse se havia possibilidade de continuar a existir o liceu central de Portalegre, desde que a respectiva Junta Geral do Distrito tomasse sôbre si a responsabilidade de pagar os professores que forem necessários.

Sr. Presidente, é baste grave a medida a que acabo de me referir.

Bem sei que o Sr. Ministro da Instrução Pública me vai dizer que a freqüência do alunos nas classes complementares de letras e sciências não era de molde a justificar o pagamento aos professores provisórios, mas o que é verdade é que aquele liceu tem poucos anos de existência, creio que três ou quatro, e a sua freqüência, estava aumentando do ano para ano.

Para defender como me cumpre os interêsses da região que aqui represento, peço ao Sr. Ministro da Instrução Pública que no informe se, dentro das economias que se tornam urgentes, será possível restabelecer aquele liceu central, a fim de me dirigir às fôrças vivas daquele distrito, para se solucionar a questão sem prejuízo para a economia nacional, nem para as comodidades do todos aqueles que as desejam e esperam dos poderes públicos.

Desejava também referir-me a outro assunto, com a presença do Sr. Ministro do Trabalho, mas, como S. Exa. não está presente, espero da gentileza de qualquer dos Srs. Ministros presentes a transmissão das considerações que vou fazer.

O Sr. Tavares de Carvalho tem tratado todos os dias nesta Câmara da carestia' da vida, mas há um facto que S. Exa. tem esquecido, e que se me afigura de importância capital.

Sr. Presidente: hoje em Lisboa morre-se sem socorros, sem que se possam adquirir os necessários medicamentos.

A ganância que entre o comércio se tem desenvolvido atingiu já os estabelecimentos onde se tornava necessária um pouco de caridade. Quero referir-me às farmácias