Diário 'da 'Câmara dos Deputados

Mostrei também .a riqueza industrial e agrícola das regiões que êsse caminho de ferro vai atravessar, e bem assim a opulência demográfica da região, visto que o caminho de ferro vai atravessar concelhos onde a população orça por cêrca de 300:000 habitantes.

Poderia dispensar-me de aduzir mais argumentos para demonstrar a importância que advém da construção dêste caminho de ferro, mas, todavia, quero frisar que, às feiras que todas as semanas se realizam em Barcelos, concorrem normalmente, cêrca de 6:000 a 8:000 pessoas, residentes nos diferentes concelhos que vão beneficiar da construção do. caminho de ferro.

Sr. Presidente: eu podia ter vindo prevenido com toda a documentação necessária para provar que as minhas afirmações são exactas, mas entendi desnecessário, visto que quási todos os membros desta Câmara conhecem perfeitamente aquela região, o memo acontecendo com o Sr. Ministro do Comércio, que a conhece tam bem ou melhor do que eu, visto ser também filho do Minho.

Expostas estas considerações, vou passar a analisar a condição 2.a, que é aquela que trata das concessões existentes.

Ontem, num àparte, o Sr. Artur Brandão preguntou ao Sr. Ministro do Comércio se a concessão que existe do' caminho de ferro tinha caducado...

O Sr. Artur Brandão (interrompendo'):— O Sr Ministro do Comércio acrescentou que o despacho considerando caduca a concessão foi dado pelo Sr. Jorge Nunes em 1920.

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O Orador:—Vê, portanto, a Câmara que a -caducidade do contrato vem já de 1920, e, por consequência, não pode servir de obstáculo a realização dêste caminho de ferro. Mas, ainda mesmo que ela fôsse considerada vigente, isso era uma questão para dirimir. entre o antigo e actual concessionários.

O Sr. Ministro do Comércio referiu-sé ainda às dificuldades que apareceriam para a distribuição dos encargos resultantes da garantia do juro de 7 por cento que o projecto estabelece.

Sr. Presidente: parece-me esta uma preoeupaçãô demasiada, visto que a di»

tribuição far-se-ia fàcilmente, tomando para base o quantitativo das contribuições de cada concelho.

Parece-me que o Sr. Ministro do Comércio fez a observação de que a garantia de juro podia ir até uma quantia exagerada. Não me parece que esta seja a melhor interpretação do projecto, o qual determina que a garantia deve recair sôbre os 300 contos calculados como despesa de construção de cada quilómetro.

O Sr.. Miuistro do Comércio fez alguns reparos ao facto dos parlamentares si^rna- • tários do projecto de lei o terem feito, quando já no Ministério existia uma petição para a concessão.

Devo declarar com toda a franqueza, como aliás costumo proceder em todos os meus actos, que, quando assinei muito consceuciosa e muito entusiasticamente êste projecto, desconhecia a existência de tal petição, mas também quero declarar à Câmara e a V. Exa., com a mesma franqueza, que, se tivesse conhecimento dessa petição, não deixava por isso de assinar o projecto, para que os elementos burocráticos não demorassem .a. realização dêsse melhoramento. Presto a minha homenagem às estações técnicas do Ministério do Comércio, mas, havendo urgente necessidade da realização dêsse caminho de ferro, não admira que as fórmulas burocráticas se pusessem de parte para a celeridade do empreendimento.

Não houve nenhum intuito da minha parte, nem dos meus colegas que assinaram o projecto de lei, de melindrar por qualquer forma as estações competentes.

Não quero cansar a atenção^da Câmara, limito-me a repetir as minhas homenagens ao Ministro do Comércio. Afirmo de novo que não posso associar-me às desvairadas afirmações que se fizeram em Braga.

Presto a minha homenagem uo zeloso e intiligente estadista que na defesa dos negócios da sua pasta põe toda a sua competência.

O orador não reviu.

E aprovado o projecto de lei na gene-, r alidade.

O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão, na especialidade, o artigo 1.°

É lida uma emenda do Sr. Tôrres Garcia, ficando Gonjuntaments em