Sessão de 16 de Maio de 1924

O Sr. Tôrres Garcia: — Logo a seguir à apresentação nesta Câmara do projecto de lei que tive a honra de relatar, surgiu uma divergência de opinião acerca da amplitude da concessão que estava em causa.

O projecto de lei primitivo indicava que a linha principal do caminho de ferro a conceder ora constituída por um caminho de ferro em leito de via reduzida, de l metro de largura, que, partindo da Póvoa de Varzim, ia até Cais Novo.

Modificou-se a concessão, eliminando o troço para o norte de Esposende. Essa região tem uma população pouco densa, com insignificante vida económica. As suas necessidades são regularmente satisfeitas pela linha do Minho, na parte compreendida entre Barcelos e Viana do Castelo.

Fica assim o Sr. Ministro do Comércio habilitado a conceder o troço do caminho de ferro da Póvoa até Esposende, e desta vila até Barcelos, Braga e Guimarães.

Era oportuno dar satisfação às necessidades económicas da região, assegurando as relações, de dois núcleos de tanta actividade industrial e agrícola, como são Braga e Guimarães.

A comissão de caminhos de ferro acha de toda a conveniência o prolongamento até Guimarães da linha primitivamente projectada.

Acerca dos termos gerais em que a concessão deve ser dada, eu não quero, depois das declarações do Sr. Ministro do Comércio, deixar de concretizar o meu ponto de vista numa proposta que mando para a Mesa, de substituição do artigo 1.° (

Serve essa proposta para a Câmara, em 'face dos argumentos dum e doutro lado, tomar conscientemente uma resolução.

Terminando, peço a V. Exa. que suspenda a discussão dêste assunto, até que à Câmara chegue o Sr. Ministro do Comércio.

TTenho dito. '

O orador não reviu.

foi lida na Mesa e admitida a proposta de substituição do artigo 1.°

Foi suspensa a discussão do projecto.

O Sr. Presidente: — O Sr. António Maia deseja tratar, em negócio urgente,

das condições em que está sendo feito o raid Lisboa-Macau.

Os Srs. Deputados que aprovam queiram levantar-se. '

Pausa.

Está rejeitado.

O Sr.. António Maia:—Requeirò a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

O Sr. Presidente:—Vai fazer-se a contraprova.

Os Srs. Deputados que aprovam queiram conservar-se sentados.

Procede-se à contagem.

O Sr. Presidente: —r Estão sentados 37 Srs. Deputados e de pé 20. Está aprovado. Tem a palavra o Sr. António Maia.

O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: seja-me permitido, em primeiro lugar, agradecer à Câmara a atenção que teve para comigo, e, principalmente, para com os Srs. aviadores do raid Lisboa-Macau, permitindo que eu, em negócio' urgente, possa tratar da maneira como está sendo feito êsse raid.

Sr. Presidente: quando há dias veio à discussão nesta Câmara uma proposta aqui apresentada para serem saudados os aviadores que empreenderam o raid do Lisboa a Macau, o Govêrno, pela boca do Sr. Ministro da Guerra, procurou demonstrar que dava todo o seu apoio, é o mais carinhoso, a semelhante empreendimento, tendo para os aviadores palavras da maior admiração e propondo até. que êles fossem promovidos ao pôsto imediato.

Pois êsse Govêrno, que nem sequer assistia à partida dos aviadores, que não deu o mais pequenino passo para lhes facilitar a missão que haviam tomado sôbre si, acaba de recusar aos aviadores o auxílio de 25$ por dia, aquilo que é dado a qualquer oficial deslocado da sua unidade.

O Sr. Almeida Ribeiro:

serviço...

•Não foram em

ô Orador : — \ O argumento que acaba de ser aduzido pelo Sr. Almeida Ribeiro não colhe, não pode colhêr l