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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 100

EM II DE JUNHO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

José Marques Loureiro

Sumário.— Respondem à chamada 48 Srs. Deputados.

Procede-se à leitura da acta.

Dá-se conta do expediente que tem o devido destino.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Velhinho Correia usa da palavra para explicações.

O Sr. Tavares de Carvalho ocupa-se da questão das transferências da moeda, de Angola para a metrópole.

Responde o Sr. Ministro das Colónias (Maria no Martins).

O Sr. João Camoesas pede que se discutam os projectos de lei relativos a várias Misericórdias do país.

Ò Sr. Cunha Leal refere-se a um empréstimo negociado pelo Alto Comissário de Angola com a Companhia dos Diamantes.

Responde o Sr. Ministro das Colónias, voltando a usar da palavra o Sr. Cunha Leal.

O Sr. Ministro do Interior Sá Cardoso apresenta uma proposta de lei.

O Sr. Morais Carvalho pede o cumprimento de uma lei referente às praças da guarda fiscal.

Responde o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro).

É aprovada a acta.

São admitidos projectos e propostas de lei.

O Sr. Presidente consulta a Câmara sôbre se concede autorização para vários Srs. Deputados irem depor num processo que corre na investigação criminal contra o Sr. Velhinho Correia.

Usam da palavra, sôbre o modo de votar, os Srs. Pedro Pita, Cunha Leal, Velhinho Correia e Hermano de Medeiros.

A autorização não é concedida.

O Sr. Velhinho Correia requere a contra-prova.

É concedida a autorização.

Ordem do dia.— Continua em discussão o negócio urgente do Sr. Ferreira da Rocha acerca do decreto sôbre juros da divida pública.

É lida s admitida a moção do Sr. Velhinho Correia.

Baltasar de Almeida Teixeira José Marques Loureiro

Usam da palavra os Srs. Morais Carvalho e Barros Queiroz, que apresenta um projecto de lei para o qual pede urgência e dispensa do Regimento,tqae a Câmara concede.

Requerida a contraprova, confirma-se o resultado da primeira votação, por 45 votos contra 23.

Usa também da palavra o Sr. Portugal Durão.

O Sr. Vergílio Costa requere a prorrogação da sessão até liquidação do incidente.

Sôbre o modo de votar usam da palavra os Srs: Jaime de Sousa, Carvalho da Silva e Moura Pinto.

É rejeitado o requerimento.

Requerida a contraprova, è confirmada a primeira votação por 43 contra 29.

Sôbre a matéria usa da palavra o Sr. Cunha Leal.

Antes de se encerrar a sessão.— Usada palavra o Sr. Rodrigues Gaspar, respondendo o Sri Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

A sessão é interrompida.

Reaberta às 22 horas, verifica-se afoita de número, motivo por que é encerrada, marcando O Sr. Presidente nona sessão para o dia imediato, com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 17 minutos.

Presentes 48 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 52 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Adolfo Augusto do Oliveira Coutinho.

Afonso de Melo Pinto Veloso.