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Sessão de 11 de Junho de 1924 5

O Banco Ultramarino está extorquindo ao comércio exportador 23 por cento para fazer transferências, com o pretexto da desvalorização da sua própria nota.

Apesar disto, apenas efectua pequenas transferências, porque as grandes ou leva 40 e 50 por cento ou não as faz.

Sr. Presidente: esta situação vem-se arrastando há alguns meses e os Srs. Ministros das Colónias e Finanças ainda não tomaram nenhuma providência enérgica contra o Banco emissor, que impõe o seu querer, fazendo uma escandalosa extorsão ao comércio das colónias.

É preciso que a Câmara se interêsse por esta questão.

A minha voz humilde há-de levantar-se sempre, protestando contra o crime que se está praticando, porque é a voz de um homem que não se vende por preço nenhum e que não se intimida nem se arreceia dos Bancos ou monopólios que não cumprem os seus deveres expressos nos seus contratos.

Eu desejo que o Sr. Ministro das Colónias trate com urgência dêste assunto e que traga à Câmara medidas que metam na ordem êsse Banco, que está roubando o nosso país.

Temos também a considerar que nesse Banco estão só indivíduos retintamente monárquicos, que querem a subversão da República, embora, com ela, possa perder-se a Pátria.

Não lho consentirei sem o meu mais enérgico protesto.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Colónias não está ligando importância às minhas palavras, talvez porque está a tratar com o Sr. Paiva Gomes de outros assuntos mais importantes do que êste.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins) (interrompendo): — Tenho estado a ouvir.

O Orador: — Mas não com atenção, e neste assunto estão comprometidos os nossos nomes, o destino da Pátria e o das nossas colónias.

Eu de forma nenhuma posso consentir que V. Exa. esteja sem atenção ao que eu digo sôbre êste assunto, que a Portugal muito interessa, e, portanto, a todos nós deve interessar.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins) (interrompendo): — Mas eu já afirmei que ouvi tudo quanto V. Exa. disse, e tanto que não peço para repetir.

O Orador: — E V. Exa. está disposto a pôr cobro ao que se está passando nas colónias e a trazer ao Parlamento a solução dêste problema?

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins) (em àparte): — Eu depois respondo a V. Exa.

O Orador: — Aguardo as explicações de V. Exa., que ouvirei com toda a atenção» Tenho dito.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Eu já tive ocasião de dizer ao Sr. Tavares de Carvalho que êsse assunto das transferências não pode ser inteiramente resolvido pelo Ministério das Colónias. É um assunto que implica com uma situação especial criada em Angola, e que deriva do contrato feito em 1921, entre o Sr. Norton de Matos e o Banco Ultramarino, em virtude do qual há uma há uma diferença entre o escudo da metrópole e o de Angola.

O Sr. Tavares de Carvalho (interrompendo): — Mas não pode haver diferença alguma.

Em Portugal e seus domínios deve haver uma só moeda.

Um só escudo.

O Orador: — Isso diz V. Exa.

O Sr. Tavares de Carvalho (interrompendo): — Digo-o eu e di-lo o País, que não pode consentir que circulem escudos com um valor na metrópole e outro nas colónias.

O Orador: — O País não pode consentir, mas conservou-se impassível durante os três anos que têm decorrido desde 1921.

O Sr. Tavares de Carvalho (interrompendo): — Mas modificou a sua atitude desde que o Banco Ultramarino se atreveu a extorquir ao comércio exportador 23 por cento para realizar transferências.