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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 1O1

EM 12 DE JUNHO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto veloso

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida

Teixeira José Marques Loureiro

Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 52 Srs. Deputados, é lida a acta da sessão anterior e dá se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Cancela de Abreu, depois de se ocupar de vários assuntos (nomeação do embaixador em Londres, Transportes Marítimos, roubos no Lazareto), requere a discussão imediata do parecer n.º 702, sôbre as Misericórdias.

Aprovado.

O Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões) responde quanto à questão dos Transportes Marítimos.

Lê-se e entra em discussão o parecer n.° 702.

Usam da palavra os Srs. Marques Loureiro, Cancela de Abreu, João Camoesas e João Luís Ricardo.

O Carecer é aprovado na generalidade e, sem discussão, na especialidade, sendo dispensada a leitura da ultima redacção.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro) manda para a Mesa, justificando*a, uma pró-posta de lei que altera o § único do artigo 1." da lei n.° 1:581, de 14 de Abril de 1924.

Prossegue a discussão do parecer n.° 664.

É rejeitado o artigo único.

E aprovado que baixe à comissão respectiva a proposta apresentada pelo Sr. Ferreira da Rocha.

È aprovada a proposta de substituição do Sr. Correia Gomes, depois de usar da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

É dispensada a leitura da última redacção.

O Sr. Alberto Jordão interroga a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Prossegue a discussão do parecer n.° 611.

O Sr. Cancela de Abreu conclui as suas considerações.

O Sr. Viriato da Fonseca manda para a Mesa e justifica duas propostas de emenda.

São admitidas.

O Sr. Alberto Jordão combate o parecer, ficando com a palavra reservada,

É aprovada a acta.

Ordem do dia. — Prossegue a discussão do negócio urgente do Sr. Ferreira da Mocha.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Almeida Ribeiro e Velhinho Correia, que manda para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Pedro Pita requere que seja prorrogada a sessão até se liquidar êste assunto, com prejuízo da segunda parte.

É rejeitado.

Requerida a contraprova com contagem, verifica-se que rejeitaram 54 Srs. Deputados e aprovaram 32.

Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro).

O Sr. Velhinho Correia é autorizado a retirar a suar moção.

É aprovada a prioridade para a moção do Sr. Almeida Ribeiro.

Feita a contraprova, confirma-se a aprovação por 29 votos contra 46. . Lê-se a moção do Sr. Almeida Ribeiro.

É aprovado o requerimento para a votação nominal.

Disseram «aprovo» 44 Srs. Deputados e «rejeito» 35.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Morais Carvalho ocupa-se de abusos do oficial do registo civil de Pampilhosa da Serra.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (José Domingues dos Santos).

O Sr. Cunha Leal trata da situação do Sr. Norton de Matos.

Responde lhe o Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro).

O Sr. Paulo Cancela de Abreu trata da greve telégrafo-postal.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo).

O Sr. Carvalho da Silva refere-se a palavras atribuídas numa entrevista ao Sr. Presidente do Ministério, o qual lhe responde.

O Sr. João Camoesas ocupa-se dos acontecimentos dos Olivais, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso}.