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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 105

EM 18 DE JUNHO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Sousa Uva

Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Francisco Cruz, lamentando a ausência do Sr. Ministro do Comercio, chama a atenção da Câmara para o decreto que altera as taxas das portagens das pontes de Abrantes e Santarém, e envia para a Mesa um projecto de lei, para o qual pede urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Tavares de Carvalho usa da palavra para interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Presidente anuncia que vai submeter à votação da Câmara o requerimento do Sr. Francisco Cruz.

Usam da palavra sôbre o modo devotar os Srs. Jaime d Sousa, que requere a divisão em duas partes do requerimento, s o Sr. Francisco Cruz.

É aprovado o requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

Procedendo-se à contra-prova, requerida pelo Sr. Cancela de Abreu com a invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se terem aprovado 42 Srs. Deputados e rejeitado 14.

E aprovada em seguida a urgência e rejeitada a dispensa, do Regimento para o projecto de lei do Sr. Francisco Crus.

Entram em discussão as emendou do Senado sôbre o empréstimo de Moçambique (parecer n.º 622).

Ó Sr. Cancela de Abreu reclama a presença do Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Presidente declara que o Sr. Ministro das Colónias está na outra casa do Parlamento, mas que o Sr. Ministro do Interior está habilitado para a discussão do assunto.

O Sr. Cancela de Abreu reclama que se aguarde presença do Sr. Ministro das Colónias para poder iniciar as suas considerações. Responde-lhe o Sr. Presidente, e em seguida o Sr. Cancela de Abreu inicia as suas considerações, combatendo o empréstimo em questão e ficando com A palavra reservada.

O Sr. Pinto Barriga usa da palavra para interrogar a Mesa.

O Sr. Plínio Silva usa da palavra para explicações, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

É aprovada a acta.

O Sr. Ministro da Justiça, (José Domingues dos Santos) requere que entre em discussão, logo a seguir à proposta sôbre impostos, o projecto de lei referente ao inquilinato.

Usam da palavra, sôbre o modo de votar, os Sr. Lopes Cardoso, António Dias, Morais de Carvalho, Ministro da Justiça, Lino Neto, Moura Pinto e Rodrigues Gaspar.

O Sr. Lopes Cardoso usa da palavra para interrogar a Mesa.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. António Dias, Cunha Leal e Carvalho da Silva.

É aprovado o requerimento do Sr. Ministro da Justiça.

Usam da palavra para interrogar a Mesa os Srs. Almeida Ribeiro e Velhinho Correia, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Ordem do dia (Primeira parte). — (Continuação da discussão do parecer n.° 668).

O Sr. Cancela de Abreu, que ficara com a palavra reservada, conclui as suas considerações.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Dinis da Fonseca, que fica com a palavra reservada.

O Sr. Carvalho da Silva usa da palavra para interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Ordem do dia (Segunda parte). — (Discussão do orçamento do Ministério da Instrução).

Procede-se à contraprova do requerimento do Sr. António Maia, aprovado numa das sessões anteriores, confirmando-se a sua aprovação por 44 votos contra 26.

Volta a usar da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Carvalho da Silva respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Jaime de Sousa requere que seja dispensada a discussão na generalidade dos orçamentos.

O Sr. Cancela de Abreu usa da palavra para invocar o Regimento.