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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 1O9

EM 24 DE JUNHO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Pais da Silva Marques

Sumário.— A sessão é aberta com a presença de 40 Srs. Deputados.

Procede-se à leitura da acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Hermano de Medeiros reclama a presença do Sr. Ministro do Trabalho.

O Sr. Viriato da Fonseca pede providências contra o atraso de pagamento aos funcionários coloniais que se encontram na metrópole.

Responde o Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins).

O Sr. Morais Carvalho insta pela publicação das contas relativas às cambiais da exportação.

O Sr. Ministro das Colónias promete transmitir as suas considerações ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

O Sr. Carlos Pereira aprecia a situação do Ministro de Portugal no Vaticano.

Dá explicações o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira).

O Sr. Hermano de Medeiros trata dos serviços postais no arquipélago açoreano, prometendo o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros transmitir as suas considerações ao Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) requere a urgência e dispensa do Regimento, para uma proposta de lei autorizando o Govêrno, emquanto não fôr aprovado o Orçamento Geral do Estado, para 1324-1920, a proceder à cobrança das receitas e à realização das despesas.

Sôbre o modo de votar, usam da palavra os Srs. Ferreira de Mira, Morais Carvalho, Lino Neto, Carvalho da Silva, Carlos Pereira, Almeida Ribeiro e Francisco Cruz.

São aprovadas as actas das sessões anteriores.

Ordem do dia. — Procede-se em contraprova à votação nominal do projecto de amnistia do Sr. Jaime de Sousa.

Aprovam 31 Srs. Deputados e rejeitam 39.

Trocam-se explicações entre o Sr. Presidente e os Srs. António Maia, Lelo Portela, Plínio Silva e Cancela de Abreu.

É rejeitado o parecer n.º 716, depois de usarem da palavra os Srs. Pereira Bastos, Lopes Cardo-só e Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, manda para a Mesa uma proposta de lei sôbre os vencimentos do funcionalismo, e requere que a Câmara se pronuncie sôbre a urgência e a dispensa do Regimento, para a proposta relativa às receitas e despesas do Estado.

Usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Carvalho da Silva, sendo o requerimento aprovado por 45 Srs. Deputados e rejeitado por 10.

Estabelece-se agitação, sendo a sessão interrompida.

Reaberta, o Sr. Carvalho da Silva, interroga a Mesa.

O Sr. António Maia requere dispensa da leitura da proposta.

É rejeitado.

Procedendo-se à contraprova, verifica-se que disseram «aprovo» 89 Srs. Deputados, e «rejeito», 12.

Não havendo número, o Sr. Presidente encerra a sessão e marca a seguinte para o dia imediato, com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 18 minutos.

Presentes à chamada 40 Srs. Deputados.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abílio Correia da Silva Marçal.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Alberto Lelo Portela.