6 Diário da Câmara dos Deputados

Pela pasta da Marinha o Sr. Pereira da Silva faz publicar um decreto em que o Govêrno, dando a um determinado, indivíduo uma concessão para a exploração da indústria da pesca de cetáceos na costa de Portugal, não tem dúvida, em contrário do critério estabelecido anteriormente em benéfico — pelo menos assim se pretende — da moeda nacional, impor ao concessionário o pagamento da renda em ouro.

É contra êste critério contraditório, ou melhor dizendo, contra esta falta de critério, contra esta má orientação, ou melhor, contra esta desorientação do Govêrno, decretando por uma pasta em obediência a uns princípios e por outra em atenção a princípios diametralmente opostos que eu me insurje.

E para isto, pois, que eu chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério, pedindo ao Sr. Ministro das Colónias o favor de transmitir a S. Exa. tanto as considerações que acabo de fazer como as anteriores, que visam um assunto que eu reputo da maior gravidade, qual é o dos cambiais do exportação e reexportação, e que não abandonarei emquanto explicações formais e claras não me forem fornecidas.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações feitas pelo Sr. Morais de Carvalho.

Comunicá-las hei ao Sr. Presidente do Ministério, que certamente se apressará a vir à Câmara dar as explicações por S. Exa. exigidas.

Quanto à diferença de critérios do Govêrno relativamente à moeda, adoptado em vários diplomas legais, eu transmitirei igualmente ao Sr. Presidente do Ministério as palavras de S. Exa.

O Sr. Carlos Pereira: — Não deve parecer extraordinário a V. Exa. Sr. Presidente, nem à Câmara que eu, um parlamentar pouco habituado a estas lides e mormente, pouco enfronhado em questões políticas e diplomáticas, não saiba explicar bem certas atitudes.

Mas, quem me poderá elucidar é o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e eu espero que S. Exa. prestando atenção ao que vou dizer — e digo-o sem outro
intuito que não seja o de esclarecer o meu espírito — possa desfazer em mim uma dúvida que justificadamente nasceu.

Parece-me, Sr. Presidente, que é nosso Ministro em Borna, junto do Vaticano, o Sr. Augusto de Castro.

Determinadas atitudes assumidas ultimamente por S. Exa. sugerem-me a dúvida sôbre se, no momento presente, o Sr. Augusto de Castro é licenciado do Govêrno de Portugal ou licenciado da Moagem em Lisboa.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Sr. Presidente: acabo de ouvir as considerações do Sr. Carlos Pereira e em resposta, eu tenho a declarar que o Sr. Augusto de Castro é Ministro de Portugal junto do Vaticano, para onde partirá brevemente a fim de apresentar as suas credenciais.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para quando estivessem presentes os Srs. Ministros do Trabalho do Comércio ou do Interior; porém ela chega-me justamente no momento em que não está presente nenhum dêsses Ministros.

Como as considerações que desejo fazer relativamente à pasta do Comércio são de certo modo urgentes, eu peço ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que chamo para elas a atenção do seu colega.

Trata-se do transporte de malas do correio na minha ilha.

As malas de Ponta Delgada ao extremo da ilha, onde é a minha aldeia cêrca de 13 quilómetros levam mais tempo a chegar lá do que um navio leva de Gibraltar ao Extremo-Oriente.

A mala é levada por caridade pelos passageiros que para ela se dirigem, e, nestas condições, umas vezes chegam, outras não.

As considerações que tenho a fazer relativamente ao Ministério do Trabalho requerem a presença do respectivo titular.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para dizer ao Sr. Hermano de Medeiros que não poderão deixar de merecer toda a atenção