REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 116

EM 3 DE JULHO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 43 Srs. Deputados.

É lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Tavares de Carvalho trata das más condições de algumas notas e cédulas, da mó, qualidade do pão e do fornecimento da batata, e requere a discussão do parecer n.° 139.

O Sr. Carvalho da Silva refere-se às reclamações da Associação Comercial de Lisboa, referentes à acção administrativa do Estado.

O Sr. Francisco Cruz (na tribuna) trata de demonstrar a inconstitucionalidade do decreto n.° 9:197, terminando por mandar para a Mesa uma moção, para que requere urgência e dispensa do Regimento, requerimento que é rejeitado.

Responde o Sr. Nuno Simões, replicando, para explicações, u Sr. Francisco Cruz,

É aprovada a acta.

Ordem do dia.—Procede-se a uma contraprova sôbre o parecer n.° 670, referente às regalias dos militares presos por efeito dos acontecimentos de 28 de Janeiro de 1908.

É admitida uma substituição do Sr. Jaime de Sousa e usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Morais Carvalho.

É aprovada a proposta do Sr. Sousa em prova e contraprova, e, sendo aprovados todos os artigos, é dispensada a leitura da última redacção.

É aprovado, com uma substituição de verba e com dispensa de última redacção, o parecer n.º 682, referente à tumulização do Soldado Desconhecido.

É aprovado um requerimento do Sr. Vasco Borges, para que se discutam os pareceres n.º 671 e 719.

Entra em discussão o parecer n.° 671, material para a direcção de finanças do distrito da Guarda.

É aprovado com emendas do Sr. Vasco Borges e com dispensa de leitura, da última redacção.

Entra em discussão o parecer n.° 719, criação de um sêlo comemorativo da entrada de Portugal na Grande Guerra.

Tendo posta à discussão a dispensa da leitura, verifica-se não haver número, pelo que se procede à chamada, que verifica a existência dêsse número, entrando o parecer em discussão.

O parecer é aprovado com dispensa de última redacção, tendo usado da palavra os Sra. Carvalho da Silva e Pires Monteiro.

Em negócio urgente os Srs. Pedro Pita e Vasco Borges, ocupam-se da publicação do decreto n.° 9:989, sôbre as minas de Águeda.

O Sr. Viriato da Fonseca requere, e é aprovado que entrem em discussão imediata os pareceres n.ºs 733 e 650.

Entra em discussão o primeiro dêstes pareceres, considerando prisão maior aquela que é expiada na Cadeia das Mónicas, em Lisboa.

Usam da palavra, os Srs. Morais Carvalho e António Correia.

Sôbre a votação na generalidade, verifica-se, procedendo-se à chamada, não haver número, pelo que se encerra a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão.— Pareceres.

Abertura da sessão, às 15 horas e 22 minutos.

Presentes à chamada, 43 Srs. Deputados,

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Alberto Ferreira Vidal.

Amadeu Leite de Vasconcelos.

António Alberto Tôrres Garcia.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.