REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.°

EM 16 DE JULHO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Marques Loureiro.

Sumário.— Respondem à chamada 40 Srs. Deputados. Procede-sé à leitura da acta e do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Marques Loureiro pede que a comissão de administração pública apresente parecer sôbre o projecto de lei que eleva a vila de Portimão a cidade.

O Sr. Jaime de Sousa protesta contra o facto de se exigir a cédula pessoal nas operações do recenseamento.

O Sr. Velhinho Correio manifesta o seu acordo com a» considerações formuladas pelo Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. Cancela de Abreu estranha que a abertura da sessão se não efectue à hora regimental.

O Sr. João Camoesas deseja que se não mantenham prisões, sem culpa formada, além do prazo determinado na lei.

Propõe também que a Câmara aprove um voto caloroso pelas melhoras do Sr. António José de Almeida.

Associam-se a essa proposta os Srs. Marques Loureiro, Viriato da Fonseca e Carvalho da Silva.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Vergílio Saque requere que sejam postas em discussão as emendas vindas do Senado ao parecer n.° 476.

Sôbre o modo de votar fala o Sr. João Camoesas.

É aprovado o requerimento, e feita a contraprova verifica-se o mesmo resultado.

Entram em discussão as emendas, usando da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Velhinho Correia e Marques Loureiro.

São rejeitadas as emendas aos artigos 1.°, 4.° e 5.°, sendo aprovado o artigo 7.º novo.

Continua a discussão do parecer n.° 736, relativo às Misericórdias, usando da palavra o Sr. João Camoesas, que fica com a palavra reservada.

É aprovada a acta.

O Sr. Lino Neto, usando da palavra para explicações, associa-se ao voto proposto pelas melhoras do Sr. António José de Almeida.

Ordem do dia.— Contínua o debate político Usam da palavra os Srs. Presidente do Ministério e Ministro do Interior f Rodrigues Gaspar, Cunha Leal, Carvalho da Silva e Lino Neto.

O Sr. Manuel Fragoso requere que a Cessão se prorrogue, sem interrupção, até findar o debate político.

É aprovado.

Sôbre a ordem usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu, que apresenta uma moção que não é admitida.

São rejeitadas as moções dos Srs. Cunha Leal e Carvalho da Silva, usando depois da palavra o Sr. Presidente do Ministério para agradecer a prova de confiança da Câmara.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte para o dia imediato, com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 25 minutos.

Presentes 40 Srs. Deputados.

Srs. Deputados que compareceram à sessão:

Abílio Correia da Silva Marçal.

Alberto Ferreira Vidal.

António Alberto Tôrres Garcia.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Pais da Silva Marques.

António de Paiva Gomes.

Artur de Morais Carvalho.

Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.

Augusto Pires do Vale.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Carlos Cândido Pereira.

Custódio Martins de Paiva.

David Augusto Rodrigues.