REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 134

EM 30 DE JULHO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Francisco da Cruz.

Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Francisco Cruz faz algumas considerações sôbre a necessidade de discutir a proposta de lei relativa às estradas, requerendo que seja dada para a ordem do dia da sessão imediata.

O Sr. Jaime de Sousa ocupa-se da forma como se está fazendo na Alfândega de Ponta Delgada a cobrança do imposto de transacções.

O Sr. Viriato da Fonseca manda para a Mesa um parecer da comissão de guerra, explicando as razões por que está apenas assinado por quatro membros da mesma comissão.

O Sr. Lelo Portela chama a atenção da Sr. Ministro da Guerra para a situação em que se encontra a aviação militar.

Responde-lhe o Sr. Vieira da Rocha (Ministro da Guerra), que envia para a Mesa uma proposta de lei, pedindo para ela a urgência e a dispensa do regimento.

Volta a usar da palavra, para explicações, o Sr. Lelo Portela.

São aprovadas a urgência e a dispensa do regimento requeridas pelo Sr. Ministro da Guerra para a sua proposta, entrando esta em discussão, depois de lida na Mesa.

Usam da palavra os Srs. Dinis da Fonseca e Viriato da Fonseca.

O Sr. Hermano de Medeiros (para interrogar a Mesa) estranha que se tenha preterido a discussão do projecto de lei sôbre o porto artificial de Ponta Delgada.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Morais de Carvalho.

O Sr. Presidente anuncia que vai passar-se à ordem do dia.

Ordem do dia. — É aprovada a acta. É concedida uma licença. É aprovado o requerimento do Sr. Francisco Cruz.

Efectuada a contraprova requerida pelo Sr. Francisco da Cruz

Nunes Loureiro, tendo sido invocado o § 2.º do artigo 11.º do Regimento pelo Sr. Pedro Pita, verifica-se que o requerimento do Sr. Francisco Cruz é aprovado por 17 Srs. Deputados e rejeitado por 42.

O Sr. Presidente do Ministério requere que entrem imediatamente em discussão os pareceres n.ºs 731, e 754.

É aprovado.

Lido na Mesa o parecer n.° 731, é aprovado na generalidade, sem discussão.

É aprovado sem discussão o artigo 1.º

O Sr. Francisco Cruz usa da palavra para interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Lido na Mesa o artigo 2.°, usa da palavra o Sr. Sá Cardoso que manda para a Mesa uma proposta de substituição.

É admitida.

Usam em seguida da palavra es Srs. Carvalho da Silva e Rodrigues Gaspar (Presidente do Ministério) que envia para a Mesa uma proposta de emenda.

É admitida, e em seguida são aprovadas as propostas dos Srs. Sá Cardoso e Rodrigues Gaspar.

É aprovado o artigo 2.°, salvas as emendas.

São aprovados os restantes artigos do projecto em discussão e dispensada a leitura da sua última redacção a requerimento do Sr. Carlos Pereira.

Entra em discussão o parecer n.º 734, depois de ter usado da palavra para interrogar a Meta o Sr. Hermano de Medeiros, a quem responde o Sr. Presidente.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Sá Cardoso e Rodrigues Gaspar (Presidente do Ministério).

Volta a usar da palavra, para explicações, o Sr. Carvalho da Silva.

É aprovada a generalidade do parecer em discussão.

São aprovados sem discussão os artigos 1.° e 2.°

Efectuando-se a contraprova da votação dêste último artigo, a requerimento do Sr. Carvalho da Silva, que invoca o § 2.º do artigo 116.° do Regi-