4 Diário da Câmara dos Deputados

Júlio Henrique de Abreu.

Juvenal Henrique de Araújo.

Leonardo José Coimbra.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Manuel Duarte.

Manuel de Sousa da Câmara.

Manuel de Sousa Dias Júnior.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mariano Martins.

Mariano Rocha Felgueiras.

Mário de Magalhães Infante.

Maximino de Matos.

Nuno Simões.

Paulo Cancela de Abreu.

Paulo da Costa Menano.

Paulo Limpo de Lacerda.

Pedro Augusto Pereira de Castro.

Rodrigo José Rodrigues.

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Tomás de Sousa Rosa.

Tomo José de Sarros Queiroz.

Ventura Malheiro Reimão.

Vergílio da Conceição Costa.

Às 15 horas e 15 minutos começou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: — Está aberta a sessão.

Estão presentes 40 Srs. Deputados.

Foi lida a acta.

Leu-se o seguinte

Expediente

Oficio

Do Senado, enviando uma proposta de lei que reorganiza os serviços do Ministério da Instrução Pública.

Para as comissões de instrução superior, secundária, instrução primaria e especial e técnica, conjuntamente.

Telegramas

Da Junta Geral do Distrito de Viseu, apoiando o projecto do Sr. Baltasar Teixeira.

Para a Secretaria.

Do Grupo dos Modestos, pedindo a abolição do § 2.° do artigo 1.° do projecto de lei do inquilinato.

Para a Secretaria.

Do professorado primário do Pôrto, sem colocação, pedindo protecção para as suas reclamações.

Para a Secretaria.

Da Mesa do Hospital de Vieira, implorando a conservação dos bens imóveis que lhe foram doados.

Para a Secretaria.

Representações

Da Câmara Municipal de Faro, pedindo um diploma para poder exigir das emprêsas mineiras o pagamento do imposto ad valorem pelos minerais e derivados exportados.

Para a Secretaria.

Da Federação dos Bombeiros Portugueses, pedindo que as associações e corporações de bombeiros sejam abrangidas pelas disposições do § 2.° do artigo 1.° e § 3.° do artigo 5).° da lei do inquilinato.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

O Sr. Francisco Cruz: — Desejava usar da palavra quando estivesse presente o Sr. Ministro do Comércio; mas não o estando, reservo as minhas considerações para quando S. Exa. esteja presente.

É por isso peço a V. Exa. que me reserve a palavra para outra ocasião.

Aproveito o uso dá palavra para pedir à Câmara que realize aquela obra tam necessária ao progresso do país, discutindo e votando o projecto de lei das estradas que há muito tempo está na ordem do dia, e que dia a dia é preterido pelos meus colegas, que requerem a discussão de projectículos interessando à sua política de compadrio e, portanto, sem utilidade para o país.

Por isso quero lavrar o meu protesto pela demora na discussão de uma lei que tam urgente é para a economia do país.

As estradas são um meio formidável para o desenvolvimento e prosperidade do país, pois que os produtos precisam de circular, para abastecerem os mercados.

Vou, pois, pôr à prova a Câmara, fazendo um requerimento que V. Exa. submeterá à apreciação da Câmara, na devida altura, para que o projecto de lei sôbre estradas entre em discussão em se-