Sessão de 30 de Julho de 1924 7

e de alta consideração por todos os ilustres Deputados.

Sr. Presidente: ditas estas palavras de cumprimento que eram o meu dever fazer, eu vou tratar do assunto especial de que se ocupou o ilustre Deputado Sr. Lelo Portela.

Como S. Exa. sabe a aviação em Portugal foi estabelecida em 1914 e por isso é um organismo ainda moderno, embora tenha tido uma evolução extraordinária motivada pela Grande Guerra.

Por circunstâncias especiais encontrei, ao tomar conta da pasta da Guerra, a nossa, aviação dissolvida e êsse facto chamou imediatamente a minha atenção, visto ser uma das armas mais notáveis da guerra, que tanto se evidenciou em combates.

Entendo, portanto, que essa arma tem de ser reorganizada solidamente de forma a satisfazer os interêsses da defesa nacional e os interêsses de ordem política, de ordem material e de ordem militar.

Encontram se hoje espalhados pelos vários regimentos do país os distintos aviadores que tanto têm engrandecido a nossa Pátria pelos seus feitos, impondo-se ao respeito do próprio estrangeiro, e entendo que esta situação não deve perdurar por mais tempo.

Os Srs. oficiais da aviação não podem continuar fora do seu mester, porque a aviação não é uma arma em que se possa estar muito tempo sem fazer treinos, tanto mais que é muito arriscada.

Nesta ordem de ideas estudei a forma de reorganizar novamente a aviação e trago à Câmara uma proposta de lei nesse sentido.

Em virtude da quantidade de material que temos nos caís, em vista dos depósitos-escolas de aerosteiros não terem pessoal suficiente e ainda por motivo da enorme quantidade de dinheiro que nessa aviação se tem despendido, eu entendo que a resolução dêste assunto não pode ter delongas e assim peço a V. Exa., Sr. Presidente, a fineza de consultar a Câmara sôbre se concede a esta minha proposta a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Lelo Portela: — Pedi novamente a palavra simplesmente para agradecer ao Sr. Ministro da Guerra as suas explicações, explicações que, de resto, não
vieram senão confirmar aquilo que eu esperava do alto espírito militar de S. Exa. Aproveito a ocasião para declarar que o meu partido dá o seu voto ao requerimento formulado pelo Sr. Ministro da Guerra.

É aprovado o requerimento do Sr. Ministro da Guerra.

Lê-se e entra em discussão d proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Dinis da Fonseca: — Sr. Presidente: por muita que seja - e é - a consideração pessoal que tenha pelo ilustre titular da pasta da Guerra, não posso deixar de julgar estranho o requerimento de S. Exa. pedindo urgência e dispensa do Regimento para a discussão duma proposta cujas disposições apenas podemos entrever através a rápida leitura que acaba de ser feita na Mesa leitura que, pela sua extensão, nos deixa perceber que se trata duma proposta realmente importante.

E tanto mais estranho é o requerimento de S. Exa. quanto é certo que nem houve a atenção de mandar distribuir — como é de bom uso — um exemplar por cada agrupamento político desta Câmara, nem se deu aos parlamentares as vinte e quatro horas que é costume dar-se-lhes sempre que se trata do qualquer diploma importante -e de carácter argente. Nem sequer houve o cuidado de o mandar publicar no Diário do Govêrno.

Estranho é, pois, um tal procedimento por parte dos membros do Poder Executivo para com o Poder Legislativo. Vai isto dito sem qualquer intenção reservada, sem nenhuma má vontade para com o Sr. Ministro da Guerra, mas tam somente pelo direito que tenho como representante da Nação de me queixar do mau hábito que, por vezes, há da parte dos Ministros, de fazer do Parlamento uma simples chancela, levando-o a votar, sem estudo, sem análise e sem elementos de apreciação, as medidas que êles se lembram do lhe apresentar.

De duas uma: ou os Ministros querem que nós lhe votemos tudo, sem mais reflexões, sempre que se trate de assuntos técnicos, porque não temos competência para as fazer, ou essa competência existe, as nossas reflexões são permitidas e necessárias e, nesse caso, êles têm o dever