Sessão de 30 de Julho de 1924 5

guida à lei do inquilinato, sendo inscrito em, primeiro lugar na ordem do dia.

É vexatório, criminoso, que se esteja pagando um imposto para estradas, precisando estas de reparação, porque se encontram intransitáveis.

Ainda ontem o Sr. Pedro Pita se referiu à forma atrabiliária e vergonhosa como decorrem os trabalhos parlamentares.

Visto estar no uso da palavra, chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério para a forma como correm os serviços nas várias repartições do Estado, onde muitos assuntos estão sem solução.

Chamo, pois, a atenção dos Srs. Presidente do Ministério e dos outros membros do Govêrno, para que, dada a sua boa vontade de acertar, providenciem no sentido de que os variados assuntos pendentes de solução nos diversos Ministérios sejam resolvidos para honra e prestígio do regime e de nós todos.

Peço a V. Exa. para consultar a Câmara, a fim de entrar amanhã, na primeira parte da ordem do dia, a proposta das estradas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: — Desejava fazer algumas considerações com respeito ao Ministério das Finanças, no que se refere a uma cobrança de 70 por cento, na Alfândega de Ponta Delgada, contra a qual estou recebendo reclamações.

O Sr. Carlos Pereira: — Esse aumento já foi tratado por vários Ministros, havendo despachos para não se cobrar êsse adicional.

O Orador: — A interrupção, muito a propósito, do Sr. Carlos Pereira, mais vem confirmar o que vinha dizendo; mas o que muito admira é que na Direcção Geral das Alfândegas me dissessem que não havia lá reclamações.

Desejava pois que o Sr. Ministro providenciasse no sentido de não cobrarem êsse imposto.

Pedia também a V. Exa. para pôr em discussão o projecto das Juntas Autónomas de Ponta Delgada, que por qualquer alteração foi mudado de lugar.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A ordem de inscrição é a seguinte: Leu.

O Orador: — Eu concordo com a oportunidade do projecto n.° 794, e desejo que êle seja discutido ràpidamente.

O Sr. Viriato da Fonseca: — Mando para a Mesa um parecer da comissão de guerra, mas que não tem as assinaturas precisas.

Há seis dias que eu ando a ver se consigo assinaturas, mas alguns membros dessa comissão já dela não fazem parte, como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. António Maia; outros estão doentes; de forma que é preciso que V. Exa. faça substituir os membros que faltam.

Eu cumpro o meu dever enviando o parecer para a Mesa.

O orador não reviu.

O Sr. Lelo Portela: — Pedi a palavra com a presença do Sr. Ministro da Guerra; o, sendo a primeira vez que me dirijo a S. Exa. nesta Câmara, cumpro gostosamente o meu dever apresentando os meus cumprimentos a um oficial brioso e distinto como o Sr. Ministro da Guerra, que, pelo seu valor, lealdade e coragem, mereceu as mais eloqüentes referências de Mousinho de Albuquerque.

Sr. Presidente: cumprimentando o Sr. Ministro da Guerra e sabendo antecipadamente que S. Exa. é um oficial que deseja ^honrar o lugar que ocupa e prestigiar o exército, eu chamo a atenção de S. Exa. para a situação em que se encontra actualmente a aeronáutica militar.

São conhecidos da Câmara e do país os acontecimentos que se desenrolaram na Aeronáutica Militar, e as conseqüências que daí advieram, determinando que êsse departamento das instituições militares fôsse dissolvido.

Foi com muita mágoa e tristeza que constatei, ao ler o parecer da comissão do orçamento relativo ao Ministério da Guerra, que todas as verbas destinadas à Aeronáutica Militar, tanto para o material como, para o pessoal técnico, haviam sido eliminadas.

Não se compreende que possa actualmente existir um exército sem aviação