REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 138

EM 5 DE AGOSTO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Marques Loureiro

Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia.— (Continuação da discussão do parecer n.° 801).

Usa da palavra o Sr. Viriato da Fonseca, que conclui as suas considerações iniciadas numa sessão anterior.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Lelo Portela e Lino Neto, que envia para a Mesa um projecto de lei, para o qual pede urgência.

Foi aprovada a urgência em prova e contraprova.

O Sr. António Maria da Silva faz algumas considerações sôbre o parecer em discussão, seguindo-se-lhe o Sr. Plínio Silva, que manda para a Mesa um projecto de lei, pedindo para êle a urgência e a dispensa do Regimento.

Aprovado êste requerimento, o Sr. Carlos de Vasconcelos requere a contraprova, invocando o § 2.º do artigo 116.° do Regimento.

Efectuada a contraprova, verifica-se que aprovaram o requerimento 50 Srs. Deputados e rejeitaram 8.

Ordem do dia.—(Continuação da discussão do Carecer n.° 717).

É aprovada a acta.

A Câmara recusa a palavra ao Sr. Alberto Jordão para um negócio urgente.

Procedendo-se à contraprova requerida pelo mesmo Sr. Deputado, verifica-se terem aprovado 21 Srs. Deputados e rejeitado 44.

O Sr. Vitorino Godinho (Ministro dos Estrangeiros) manda para a Mesa uma proposta de lei.

Continua no uso da palavra, na discussão do parecer n.° 717, o Sr. Cunha Leal, que ficara com a palavra reservada na sessão anterior e que conclui as suas considerações.

Responde-lhe o Sr. Daniel Rodrigues (Ministro das Finanças), que manda para a Mesa uma proposta de artigo adicional.

Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Pedro Pita, respondendo lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Pedro Pita, invocando o Regimento, envia para a Mesa uma moção.

O Sr. Presidente declara que a moção ficará sôbre a Mesa para ser considerada pela Câmara na sessão imediata, visito ter já sida anunciada a passagem à 2.ª parte da ordem do dia.

Trocam-se explicações no sentido da interpretação do Regimento entre os Srs. Presidente e Pedro Pita.

O Sr. Presidente expõe à Câmara o estado da questão versada pelo Sr. Pedro Pita, e consulta-a sôbre o assunto.

A Câmara decide que a sessão se encerre às oito horas.

Segunda parte da ordem do dia.—(Continuação da discussão sôbre a lei do inquilinato).

O Sr. Moura Pinto, que ficara com a palavra reservada na sessão anterior, conclui o seu discurso.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Lino Neto que envia para a Mesa uma moção, ficando com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Sebastião Herédia ocupa-se do assunto da delimitação da fronteira portuguesa em Mourão, no Alentejo, fazendo várias considerações sôbre as afirmações feitas, em àparte, pelo Sr. Alberto Jordão.

O Sr. Carlos Pereira faz algumas considerações sôbre a aplicação do decreto n.° 4:931.

Responde-lhe o Sr. Xavier da Silva (Ministro do Trabalho).

O Sr. Carvalho da Silva dirige uma pregunta ao Sr. Ministro das Finanças sôbre a situação, num emprego particular, do Sr. Director da Fazenda Pública.

Responde-lhe o Sr. Daniel Rodrigues (Ministro das finanças).

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.