6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Lino Neto: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Musa um projecto tendente a regular a situação dos párocos, relativamente à aposentação, e peço a V. Exa. o obséquio de consultar a Câmara sôbre se lhe reconhece a urgência.

Sr. Presidente: ao implantar-se o actual regime, uma das classes que mais serviços prestou ao País foi, sem dúvida, a paroquial, cuja aposentação estava garantida pela lei de 14 de Setembro, a qual não pôde, no emtanto, ter inteira efectivação, por isso que muitos dos párocos que a requereram não tiveram despacho nos seus requerimentos, e muitos outros ficaram impossibilitados, por circunstâncias estranhas à sua vontade, de a requerer, em virtude da lei de 18 dê Fevereiro de 1920.

Esta situação tem-se vindo agravando pouco a pouco, em virtude da Lei da Separação, e em vista de a Igreja não lhes poder valer, razão por que ou me resolvi a mandar para a Mesa o projecto a que me acabo de referir, esporando que V. Exa., Sr. Presidente, consulte a Câmara sôbre se lhe reconhece a urgência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

G Sr. Presidente: — Vai ler-se o projecto enviado para a Mesa pelo Sr. Lino Neto.

Foi lido.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que reconhecem a urgência para o projecto que acaba de ser lido na Mesa queiram levantar-se.

Está aprovado.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Requeiro a contraprova.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que rejeitam queiram levantar-se.

Está aprovado.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: o Sr. Ministra da Guerra submeteu à apreciação desta casa do Parlamento a proposta de lei n.° 801, a qual pretende resolver um assunto que muito debatido nesta casa, e que, na verdade,
se torna absolutamente necessário resolver, pois de duas uma: ou o Estado pretende desinteressar-se absolutamente de todas as verbas despendidas, ou, pelo contrário, não quere inutilizar os esfôrços que se tOm empregado.

Sr. Presidente: já aqui foi dito que o assunto melhor seria resolvido pela organização do exército; porém, isso levaria muito tempo, podendo mesmo acontecer, quando isso fôsse promulgado em lei, já êsses serviços estivessem completamente desorganizados.

Tem-se dito, Sr. Presidente, também, que esta organização vem em parte atacar a reorganização de 1911, da autoria do general Sr. Pereira Bastos; porém, eu devo dizer que esse ilustre parlamentar e antigo Ministro da Guerra, trocando impressões comigo, me disse, apenas, que era necessário criar um novo organismo de uma natureza diferente da que existe, pois na verdade o que se torna necessário é fazer com que as duas divisões se reúnam numa só, sendo comandadas por um general, quer de terra quer de mar.

Não compreendo que estejamos a negar à aviação os elementos indispensáveis e dizer que há inconvenientes em fazer esta organização quando esta proposta tende a melhorar as condições do exército, dotando-o dos elementos indispensáveis na guerra.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: antes de principiar as minhas considerações, devo prestar as minhas homenagens ao Sr. Ministro da Guerra, que é um dos elementos mais prestimosos do exército, ao qual tem prestado altos serviços, assim, como à República e ao País.

Dirijo a S. Exa. os meus cumprimentos, na certeza de que não costumo dizer aquilo que não sinto, e que, dirigindo a S. Exa. estas palavras, o faço sinceramente.

Êste assunto é incontestavelmente um assunto importantíssimo; e V. Exas. sabem que em todos os assuntos que abordo o faço com toda a vontade de acertar e que costumo dizer as cousas, como elas são.

Tenho mostrado várias vezes que não sou homem que faça qualquer especulação