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4 Diário da Câmara dos Deputados

Do Ministério das Finanças, pedindo para serem incluídos, na proposta orçamental para 1924-1925 os vencimentos de 2 terceiros oficiais, que ingressaram no quadro.

Para a comissão de Orçamento.

Telegramas

Da Junta da freguesia de Ariosa (Viana do Castelo), reclamando contra o decreto n.° 9:131, sobre trânsito de carros de lavoura.

Para a Secretaria.

Dos inválidos da guerra residentes em Leiria, pedindo a aprovação do projecto, que lhes melhora a situação. Para a Secretaria.

Da Associação Comercial e Industrial de Viseu, apoiando a reclamação da sua congénere de Santarém, sôbre contribuições.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Ourém, pedindo a anulação do último relaxe de contribuições. .

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

Continuação da discussão do parecer n.° 801

O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: ao tratar dêste caso, pretendi na última sessão provar que a reorganização de 1911 se ajusta perfeitamente às instituições militares do nosso país.

Essa reorganização está dentro das nossas tradições, e veio resolver um problema importantíssimo na nossa vida social.

Apoiados.

Foi isso o que eu quis provar, e tudo quanto se contém nessa organização por certo que se não tornou absoleto perante as nova,s modificações provenientes da Grande Guerra.

Como todas as leis, esta precisa também de modificações, por alguns pontos não corresponderem aos factos presentes, mas isso não quere dizer que se deite abaixo completamente.

Vou terminar, mas ainda direi que esta organização da aviação militar deve fixar-se em bases e diplomas legais, tanto para a parte técnica, como para a parte administrativa, mas entendo que não há matéria para criação duma Direcção Geral de Aviação e Aerostação.

Tudo isto se contém na actual organização do exército, e portanto não há motivo para se criar a direcção geral da arma.

A Aviação é uma arma como as outras, dentro da sua técnica.

Na organização de 1911, lá verti tudo quanto é preciso para resolver o problema.

No Ministério da Guerra há diferentes repartições adstritas à resolução de todos os assuntos, que impendem das diversas armas e serviços, incluída a 5.ª arma, a Aviação Militar.

A Aviação é uma arma como as outras, no desempenho das suas funções.

Eu sei que o Sr. Cortês tem várias emendas para apresentar na especialidade, que colocam esta proposta dentro da organização do exército, de 1911.

Sem querer antepor-me ao gesto do Sr. Cortês dos Santos, que apresentou os pontos de vista que são próprios, da índole e maneira de ser do grupo de Acção Republicana, perante esta proposta de lei, conhecendo as emendas que o Sr. Cortês dos Santos tenciona apresentar, à priori lhes dou a minha aprovação e voto e, não convindo perder tempo nesta discussão, termino por aqui as minhas considerações.

O Sr. Lelo Portela: — Vendo-me obrigado a usar da palavra, serei o mais curto possível, para esclarecer a Câmara sôbre algumas das observações feitas pelos ilustres oradores que me antecederam na crítica feita à proposta de lei em discussão.

Os considerandos da proposta de lei são claros, e sôbre êles única e exclusivamente temos de resolver imediatamente.

O Sr. Ministro da Guerra mostrou à Câmara que é urgente solucionar o estado em que se encontra actualmente a aeronáutica militar, no sentido de evitar graves prejuízos de ordem material e pessoal, que estão ocorrendo actualmente.

Direi à Câmara que existem actualmente, no cais de Lisboa, perto de 40 aviões expostos ao sol; e aqueles que conhecem a construção do avião sabem que