Sessão de 5 de Agosto de 1924 9

Obedece tudo isto à vaga fantasia de que a melhor lei seria a que rendesse mais.

Duma questão simplicíssima fez-se uma questão complexa.

Os coeficientes de multiplicação não são fixos.

Há coeficientes fixos e coeficientes variáveis para a multiplicação.

A minha lógica diz-me que a multiplicação por coeficientes fixos e variáveis dá sempre uma cousa variável.

Mas pregunto: não poderemos fazer alguma cousa simples e diferente?

Se a injustiça deve ser banida, porque não caminhamos para um estado mais simples?

Preconizam os defensores duma melhor justiça na distribuição dos impostos, que se faça o cadastro da propriedade.

Já disse qual a minha opinião a êste respeito.

E ela que o valor de uma terra é função da sua capacidade e qualidade.

A avaliação da capacidade pode ser uma cousa metódica, mas a da qualidade é sujeita às contingências atmosféricas è diferenças de cultura. Não me parece portanto que a cadastração se possa fazer com aquela justiça que seria para desejar.

Mas a cadastração do País exigia oito ou dez anos.

E, santo Deus! Que desgraçada República esta e que desgraçados vassalos! E empreguei propositadamente a palavra vassalos, porque nunca houve tanta divisão entre senhores e vassalos.

Uns podem fazer tudo; outros estão sujeitos ao critério de meia dúzia de indivíduos, que estavam oito ou dez anos à espera de justiça, que nunca passaria de uma história.

Não teremos uma maneira de não sujeitarmos êste país mais oito ou dez anos a complicações?

Julgo que sim.

Não se fazem cadastros repentinamente.

Há que caminhar pura êsse objectivo; mas a única forma que entendo que se pode adoptar, que não seria também a menos rigorosa, seria encarregar os próprios interessados de fazerem essa matriz.

Seria chamar à confecção da matriz o próprio interessado contribuinte.

Tudo que não seja fazer o interessado consciente da justiça que lhe assiste, dando-lhe o direito de reclamação e fazendo-o um auxiliar do problema, é pôr o problema em termos inaceitáveis, é caminhar no regime dos coeficientes.

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.

Pausa.

O Orador: — Pedia a V. Exa. que se não canse a pedir atenção.

Mas prometo que amanhã trago outra cousa como a de ontem, que merece mais a atenção da Câmara: trata-se de um decreto sôbre a Caixa Geral de Depósitos, publicado hoje.

Emfim, assim tentarei a atenção da Câmara.

Não julgue a Câmara que estou, fazendo obstrucionismo.

Cumpro um dever que consiste em discutir, dando o meu contingente de ideas à discussão.

Não são só palavras.

Nunca, como agora, a Câmara teve ocasião de cada um dos seus membros, dentro de si próprio, examinar a sua consciência, e de evitar que se caminhe assim com um critério pré-estabelecido; porque a Câmara parece que achou bom aquilo que aqui ontem foi dito por parte do Govêrno, e que a vida ministerial em nada foi afectada pelo acontecimento cuja descrição aqui fiz.

Chegou a ocasião de produzir factos; e as combinações ministeriais, longe de serem um argumento para criar dificuldades ao Govêrno, consistem nesta espécie de innovação: os Governos em Portugal vivem até se lhes encontrar sucessão.

Os actos do Govêrno ontem eram bons; hoje são maus.

As moções de desconfiança chovem; mas quando é preciso dar-lhes uma ajuda, os Deputados, mesmo quando fingem apoiar o Govêrno, sabem sair a tempo e horas da sala.

Estou aqui a cumprir um dever, apesar de saber a inutilidade do Parlamento.

Estou certo de que o cumprimento de um dever traz a satisfação à nossa consciência e não há nada como dormir com a consciência tranqüila sôbre uma cabeceira