14 Diário da Câmara dos Deputados

estranheza que eu não colhi aquilo que desejava.

E certo que alguns oradores, falando genericamente sôbre o assunto em discussão, produziram considerações interessantes, porventura aceitáveis noutra emergência, mas que de forma alguma podem ser atendíveis neste final de sessão em que açodadamente se procura fornecer ao Estado os meio indispensáveis à sua vida.

Não temos elementos para produzir ràpidamente como urge uma obra completa e perfeita.

Não temos estatísticas e os serviços públicos não estão ainda organizados por forma a permiti-lo.

Tem-se falado muito no aperfeiçoamento das matrizes e na organização do chamado cadastro geométrico, mas até agora nada tem sido possível fazer nesse sentido.

A proposta em discussão é falível?

As suas bases não são seguras?

Evidentemente; mas a verdade é que não podemos fazer senão conjecturas e estimativas.

O Estado sabe que está ainda longe de se encontrar esgotada a capacidade tributária.

Apoiados.

Justifica-se, pois, a sua atitude.

Quanto às acusações feitas pelos oradores da minoria monárquica, é pena que S. Exas. se esqueçam de que, defendendo o regime que defendem, não têm autoridade para as fazer.

Quem se der ao trabalho de ver o que em matéria tributária se fez durante o regime constitucional, terá ocasião de verificar que as iniqüidades foram muito maiores do que são hoje.

Não pode sofrer comparação o número de processos que então eram submetidos ao Tribunal das Execuções Fiscais com o número dos que há hoje.

E o que digo relativamente ao Sr. Carvalho da Silva, terei de o dizer com referência ao eloqüente Deputado Sr. Cunha Leal, e ao distinto parlamentar Sr. Ferreira de Mira, que na verdade fez judiciosas observações, como S. Exa. costuma produzir sempre, mostrando o seu bom senso.

A S. Exa. eu direi que não tenho elementos para responder em absoluto a S. Exa.; mas da própria leitura do parecer em discussão se vê que houve o maior desejo de procurar acertar, sendo verdade que o projecto que se discute foi leito com toda a cautela, e que o Sr. relator no verdadeiro desejo de acertar e sem fazer a menor objecção em relação à matéria que se discute, não teve dúvida nenhuma em aceitar as observações que lhe fizeram, naquilo que entendeu ser do aceitar, concordando assim não só com a substituição dos artigos em discussão, como também com a proposta de emenda que é justamente aquela que eu julgo mais digna da atenção e da votação da Câmara.

Sr. Presidente: o artigo 1.° do projecto em discussão trata na sua alínea a) da contribuição predial rústica, sôbre a qual se levantaram reparos certamente á forma ponderada sôbre o cálculo da contribuição a, exigir, quer em relação à divisa cambial, quer em relação ao agravamento das condições de vida, onerando a contribuição com as percentagens de 6, 8 e 10 sôbre a anterior lei n.º 1:368.

Houve, Sr. Presidente, nesta proposta de emenda o desejo do não agravar muito o contribuinte, mantendo-se tanto quanto possível uma distribuição de sacrifício conforme a matéria colectável, em virtude da lei n.° 1:368, não se tendo podido fazer a aplicação progressiva do imposto.

Na verdade, Sr. Presidente, não foi possível ir mais longe; e eu na verdade digo por mim, e em nome do Govêrno, que aceito essa emenda por entender justamente que ela corresponde às observações feitas nesta Câmara, e com um espírito dê justiça, por todos aqueles que dizem que é necessário prover de remédio às gravíssimas desposas públicas, razão por que eu julgo do meu dever apresentar à apreciação da Câmara a minha maneira de ver.

Sr. Presidente: o ilustre parlamentar Sr. Cunha Leal fez uma larga discussão sôbre esta matéria, ta m larga que eu julguei que se estava discutindo o projecto na generalidade.

S. Exa., como sempre, produziu como um bom parlamentar, um brilhante discurso.

S. Exa. possui uma grande bagagem de conhecimentos parlamentares; e, portanto, é sempre com agrado que se podem ouvir as suas considerações; mas S. Exa.