Sessão de 5 de Agosto de 1924 11

tuação daqueles que têm dominado a situação e que continuarão a dominá-la, tanto mais quanto mais por diante forem as reivindicações sociais.

É naturalmente dos meios acidentados que surgem os grandes capitalistas. Faz-se a confusão para as grandes concentrações de riquezas. É da história de todos os tempos.

Simplesmente o Estado precisa de viver, e conseqüentemente precisa de novos recursos.

Evidentemente que existe uma certa relutância em pagar tanto quanto o Estado exige; mas há uma cousa que, para os povos, tem muito maior importância do que o valor absoluto da injustiça: — é o valor relativo da injustiça.

Podem os povos sentir que a contribuição que lhes é exigida é exagerada, mas suportam-na com mais facilidade do que uma contribuição onde exista uma proporcionalidade entre os sacrifícios que lhes são pedidos e os que são exigidos ao sou vizinho.

Sendo assim, o melhor critério é aquele em que cada um é o defensor exclusivo dos seus bens.

Sr. Presidente: o que existe sôbre êste assunto é mau; e uma cousa partindo do mau, por multiplicações e divisões, há-de ser sempre má.

Não façamos, portanto, obra apressada.

Digamos ao Sr. Rodrigues Gaspar que há alguma cousa melhor do que o imposto que renda muito; é um imposto que renda quási tanto como êsse, mas que o contribuinte pague com facilidade.

Sr. Presidente: vejamos o artigo 1.° dêste projecto.

Há muitas pessoas que se espantam, com o que elas chamam a versatilidade das minhas ideas.

Já tenho dito que, nos tempos que vão correndo, quem tiver ideas não pode estar agarrado a elas, como uma ostra agarrada ao casco de um navio.

E, se assim fizer, não é um político de realidades, mas sim um político de ilusões.

Quando apresentei à Câmara, como Ministro das Finanças, a minha proposta de actualização das contribuições, eu preconizava o regresso ao sistema antigo da contribuição industrial.

Hoje, não combato a alínea b)dêste projecto, com a mesma veemência com que combati a alínea a).

Evidentemente que a alínea b) tem os seus defeitos, mas é um sistema de contingência de momento.

Quando eu fui Ministro das Finanças, preconizava o regresso ao antigo sistema dos grémios; e preconizava-o, porque, não tendo sido ainda nessa ocasião nomeado um director geral de contribuições e impostos, e havendo grande falta de pessoal, porque não se fazia o preenchimento das vagas, eu encontrei, quando fui para o Ministério, ainda por cobrar a parte complementar da contribuição industrial.

Nomeei para o cargo de director geral das contribuições e impostos um dos três funcionários que a corporação dos directores de finanças julgou como mais hábeis para exercer êsse lugar.

Já fui atacado peia circunstância de ter feito essa nomeação, mas não me arrependo de o ter leito.

De entre os nomes que me foram indicados escolhi o Sr. Herculano da Fonseca, que no desejo louvável de dar todo o seu esfôrço ao aperfeiçoamento das cobranças, fez na Direcção Geral das Contribuições e Impostos uma obra verdadeiramente excepcional, que é preciso pôr em relevo.

É preciso que ninguém se enfeite com penas de pavão, quando todos os esfôrços para efectuar a cobrança, que estava atrasada, seriam inúteis, se não fossem os esfôrços dêsse empregado, que mesmo com falta de pessoal conseguiu fazer a cobrança de forma que nesta altura já há cobrança feita no dôbro da que havia o ano passado.

Grande parte da obra do Sr. Álvaro de Castro deve-se a êste funcionário. De forma que as responsabilidades vão para S. Exa. e as glórias para êsse funcionário, o Sr. Herculano da Fonseca.

Nisto de finanças andar a voltar de trás para diante e vice-versa, não presta.

Apoiados.

Os Ministros é que devem modificar o sistema, mas sem gravames. Eu julgo que o equilíbrio orçamental está dependente da redução das desposas (Apoiados), mas uma redução de despesas feita como deve ser (Apoiados), e não uma redução de despesas para iludir papalvos.

Apoiados.