10 Diário da Câmara dos Deputados

Como dar ao contribuinte a faculdade de confeccionar as suas próprias matrizes?

Eu propunha que, em matéria de contribuição predial, regressássemos ao sistema, de repartição.

O sistema teria o objectivo de habilitar a Nação a fazer correcções sôbre as matrizes, para depois se estabelecer um sistema completo.

Eu dizia que, admitindo que a justiça deve ser a mesma em todo o País, se fôssemos ver quanto pagava em 1914 cada concelho, via-se que não era o que devia ser.

Se se somar as contribuições do todos os concelhos e se fixar para o Estado o que deve pagar a contribuição sôbre o rendimento da produção agrícola, e o que ela honestamente deve pagar, vê-se que não paga proporcionalmente ao que pagava em 1914.

A seguir, eu proporia que cada concelho, por meio dos seus representantes, fixasse a contribuição por cada freguesia. Apareceria uma primeira dúvida: estabelecida essa assemblea dos representantes dos concelhos, haveria assembleas de concelhos mais numerosas que seriam mais inúteis que a Câmara dos Deputados e assim não chegariam a um acordo sôbre o problema. Mas havia um correctivo a dar: o Govêrno ficava com o direito de marcar os contingentes para cada freguesia.

Nos concelhos é freguesias com a falta de preparação, ou de assembleas de muitas freguesias onde houvesse confusões, o Govêrno marcaria as correcções a fazer.

Não se pode pois dizer que não se tratava de uma operação simples.

Também não se venha dizer que, como o sistema dos grémios, podia dar lugar a conflitos.

Toda a gente sabe que o sistema dos grémios, pela sua constituição dava lugar a muitas injustiças e reclamações mas desde que fizéssemos por outro sistema a escolha dos que haviam de fixar os contingentes, todos êsses inconvenientes desapareceriam e deixariam de se tornar notáveis.

Ao contrário do que se dava com os grémios da contribuição predial, a maioria dos membros dessas comissões seria de pequenos proprietários.

Esta circunstância — não sei se já repararam — é própria da República.

O que tem feito continuar o sistema dos caciques tem sido a continuação de se manter a influência dos grandes proprietários.

Desde que os pequenos proprietários tivessem o direito de rever as suas matrises, as vergonhas que têm continuado para a República desapareceriam.

Desapareceriam as injustiças; e é possível que aparecesse uma justiça inversa, que seria a correcção, a proporcionalidade.

Posso garantir que hoje os povos não sabem como estão as matrizes.

Se os pequenos proprietários soubessem ò que pagam os grandes proprietários, não haveria possibilidade de se manter o regime de tributação que herdámos da monarquia e que está agora mais injusto ainda, sob alguns pontos de vista.

Bem sei que estou a bradar no deserto, porque a República assenta na continuação do predomínio dos grandes proprietários e industriais.

Muito embora, por vezes, sejam aqui atacados com os mais indignados tropos de retórica,- a verdade é que, uma vez chegado um período de eleições, são logo tratados com todos os carinhos e ternuras, à maneira do que se dava no tempo da ominosa e defunta, monarquia.

Como havemos de combater a sério essa protecção aos grandes proprietários e industriais, se as eleições continuam a obedecer ao sistema do predomínio do «cacique»?

Vem a propósito lembrar que, tendo eu apresentado uma proposta, em que traduzia o meu pensamento sôbre o sistema de tributação, a Associação da Agricultura, após ter feito o estudo dela, declarou que aceitava o princípio consignado mas apresentando simultaneamente a sua discordância quanto à forma da eleição das comissões que haviam de fazer a distribuição do imposto.

A Associação de Agricultura queria essas comissões, sim, mas constituídas em função de certos princípios que originariam a criação de um regime análogo ao dos quarenta maiores contribuintes!

Aceitava-se o princípio, mas desejava-se, para a execução dele uma fórmula que, pràticamente, não prejudicasse à si-