Sessão de 5 de Agosto de 1924 5

a continuação dêste estado de cousas pode acarretar prejuízos para o Estado de algumas centenas, senão de milhares de contos.

Fechando a actual sessão legislativa em 15 do corrente, impõe-se a necessidade de ràpidamente tomarmos uma solução.

De contrário, evidentemente, a responsabilidade dos prejuízos materiais que houver não pode caber ao Sr. Ministro da Guerra, que procurou uma solução, mas única e exclusivamente a nós que a não tomámos.

Não quero referir-me aos prejuízos de ordem material, que advêm para o pessoal, por não ter o treino necessário, mas aos outros prejuízos.

A apreciação do trabalho do Sr. Ministro da Guerra é simples, embora as bases de facto sejam muitas e importantes.

Entendo que, desde que só trata de organizar um serviço novo, temos de ver se essa organização obedece ao fim em vista e à eficiência da defesa nacional.

Poucos conhecem a complexidade do serviço da aeronáutica militar, que não é exclusivamente composta da aviação, como tnuita gente pretende afirmar.

A aeronáutica militar é composta de uma série de serviços, tais como o serviço da aviação, o da aerostática, o da defesa terrestre, o serviço de projectores, o serviço anexo do fabrico, o serviço de meteorologia, etc., etc.

Tendo-se aqui tantas vezes falado da reorganização de 1911 e do seu autor, o Sr. general Pereira Bastos, a quem todos os oradores têm prestado as maiores homenagens, devo dizer à Câmara a sua opinião em matéria de aviação militar, fazendo parte da comissão encarregada da reorganização militar.

S. Exa. entende que êsse serviço é tam complexo, que não lhe parece excessivo que tenha uma direcção geral.

De resto, a aqueles mesmos que se referiram à reorganização de 1911 não me parece que quisessem mostrar contradição, com o fundamento do que a reorganização do serviço militar obrigatório estabelecia o serviço miliciano.

Por essa reorganização, o serviço militar obrigatório e o serviço miliciano continuam a ter um recrutamento feito por concurso de selecções, obtidas segundo as capacidades e dentro de determinados princípios.

Temos um quadro permanente com recrutamento especial, e o recrutamento para o quadro de milicianos assenta nas bases fundamentais da reorganização de 1911.

Evidentemente, a criação da direcção geral estabelece uma mecânica para a organização dos serviços, e não se pode defender apenas para as outras armas e serviços, mas para todas.

Entendo, como outros oradores, que, ao criar-se a reorganização de 1911, não se quis fazer uma reorganização intangível. Treze anos que tem essa reorganização, sôbre a qual já passou a experiência da Grande Guerra, trouxeram ensinamentos enormes a essa reorganização que a não podem tornar inalterável.

Sei até que aqueles oradores que defenderam a criação da direcção geral entendem que êsse princípio deve ser estendido a todas as armas.

Se entendem que a criação da direcção geral deve abranger todas as armas, deve também estender-se à aviação militar.

Êste princípio está estabelecido nas novas bases orgânicas do exército. Mas pregunto aos ilustres oradores que me antecederam no uso da palavra: porque é que o simples facto de existir essa arma há-de dar ensejo a discutir-se a reorganização dessa arma?

Tratando-se de serviços novos, porque não procuramos adaptar a êsses serviços aqueles princípios e aquelas bases que julgamos ser as melhores para a boa organização dos serviços públicos?

Sei que aqueles que me antecederam na crítica à direcção geral concordam com ela, visto concorrer para se obter a unidade na direcção dos serviços militares.

Sr. Presidente: creio ter provado que a organização que está em discussão se adapta e está absolutamente conforme com a organização de 1911, não tendo em si nenhuns princípios e nenhuma matéria que possa estar em contradição com essa organização de 1911.

Creio, portanto, que a Câmara, adoptando na generalidade essa proposta de lei, presta um bom serviço ao exército e um bom serviço à defesa nacional.

Tenho dito.

O orador não reviu.