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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 139

EM 6 DE AGOSTO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Marques Loureiro

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 42 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Tavares de Carvalho insta peta discussão do parecer n.° 124 e trata da questão do jôgo.

O Sr. Carlos Pereira, que tem a palavra, desiste de fazer uso dela para sempre.

O Sr. Jaime de Sousa considera limitado o período destinado aos trabalhos de antes da ordem do dia.

O Sr. Lelo Portela trata da graduação dos vinhos alcoólicos para exportação e do procedimento a êste respeito por parte do Sr. Ministro da Agricultura.

Responde o Sr. Ministro dos Estrangeiros (Vitorino Godinho).

É pôsto à votação um pedido de «negócio urgente» do Sr. Morais de Carvalho para tratar da selagem dos títulos estrangeiros.

É rejeiiado em prova e contraprova.

Trocam-se explicações entre o Sr. Lelo Portela e o Sr. Presidente sôbre a duração do período de «antes da ordem do dia».

Ordem do dia — Primeira parte.— O Sr. Sá Cardoso requer e que, não estando presente o Sr. Ministro das Finanças, se continue no período de «antes da ordem do dia», e a Câmara resolve que continue a discussão da proposta n.º 801, sôbre a aviação militar.

Usa da palavra o Sr. Jaime de Sousa, que fica com ela reservada.

Entrando na sala o Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues), prossegue a discussão do parecer n.º 117 — actualização de determinados impostos e contribuições.

Usam da palavra os Srs, Cunha Leal e Pedro Pita.

O debate fica pendente.

Ordem do dia — Segunda parte.— O Sr. Presidente do Ministério (Rodrigues Gaspar) apresenta uma proposta de lei sôbre duodécimos e autorizações, para que requere urgência e dispensa do Regimento.

Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Carvalho da Silva, José Domingues dos Santos, Morais de Carvalho, Joaquim Ribeiro e António Maria da Silva.

Dá explicações sôbre a ordem dos trabalhos, nos termos regimentais, o Sr. Presidente (Afonso de Meto).

Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério e o Sr. Presidente da Câmara declara que a proposta de lei entrará em discussão na primeira parte da ordem do dia da sessão seguinte.

Continua a discussão da reforma da lei do inquilinato, usando da palavra o Sr. Lino Neto, que ficara com ela reservada.

O Sr. Marques Loureiro apresenta e justifica uma moção de ordem.

São admitidas as moções dos Srs. Lino Neto (da sessão anterior) e do Sr. Marques Loureiro.

Usa da palavra, respondendo aos oradores que sôbre o assunto usaram da palavra, o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Ferreira da Rocha trata de noticias de jornais acerca do provimento do lugar de Alto Comissário de Angola.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Projectos de lei.

Propostas de lei.

Um requerimento.

Abertura da sessão, às 16 horas e 30 minutos.