REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 143

EM 12 DE AGOSTO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Sebastião de Herédia

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 46 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante foi aprovada com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — Continua em discussão o parecer n.º 801 — Reorganização, da aeronáutica militar.

Usa da palavra o Sr. Viriato da Fonseca.

É aprovada a generalidade.

O Sr. Plínio Silva troca explicações acerca da discussão do projecto de lei da sua autoria.

Sôbre a especialidade, o Sr. Viriato da Fonseca requer e, e é aprovado, que as bases e artigos sejam discutidos e votados separadamente.

É aprovado o artigo 1.°

Em contrário da opinião do Sr. Presidente, o Sr. Plínio Silva não considera prejudicado o seu projecto de lei.

Usa da palavra o Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha).

Entra em discussão a base 1.ª, sôbre que fala o Sr. Cortês dos Santos, que fica com a palavra reservada.

O Sr. Jaime de Sousa interroga a Mesa sôbre qualquer documento referente à questão da pesca com a Espanha.

Ordem do dia (Primeira parte). — Posta em discussão a acta, e, referindo-se-lhe, o Sr. Nuno Simões requere que na sessão seguinte se discuta o 'acordo com a Companhia dos Tabacos.

O Sr. Afonso de Melo faz uma rectificação.

Usam da palavra os Srs. António Maria da Silva, Pedro Pita e Carvalho da Silva.

É aprovada a acta.

Usam da palavra para explicações, os Srs. Presidente do Ministério (Rodrigues Gaspar), Ginestal Machado, Pedro Pita e Velhinho Correia.

É aprovado um requerimento que o Sr. Ministiro das Colónias (Bulhão Pato) fizera em tempos para que fossem inscritos para discussão os pareceres n.ºs 721 e 726.

O Sr. Carlos Pereira deseja tratar em «negócio urgente» da questão da pesca.

Usam da palavra sobre o modo de votar os Srs. António Maria da Silva, Carvalho da Silva, Ministro dos Estrangeiros (Vitorino Godinho), Caries Pereira, Lopes Cardoso e Maldonado de Freitas.

O requerimento do Sr. Carlos Pereira é rejeitado.

Continua em discussão, na especialidade, o artigo 2.º da proposta de lei n.º 601, referente à autorização para cobrança de duodécimos.

O Sr. Alberto Jordão, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso.

Aos oradores precedentes deu resposta o Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues), e manda para a Mesa diversas propostas, que são admitidas.

Ordem do dia (Segunda parte).— Reorganização da lei do inquilinato. É aprovado um requerimento do Sr. Tavares de Carvalho: primeiro para que se dê por discutida a generalidade, sem prejuízo dos oradores inscritos, segundo, para que a sessão se prorrogue até se votar a mesma generalidade.

O Sr. Carvalho da Silva, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso.

É lida na Mesa uma carta do Sr. Marques Loureiro, aprovando-se o alvitre do Sr. Presidente, da Mesa ser autorizada a procurar demovê-lo da resolução da renúncia;

Usa da palavra sôbre o facto o Sr. Ginestal Machado.

Manifestam-se neste sentido os Srs. Ginestal Machado, Carlos de Vasconcelos, António Maria da Silva, Pinto Barriga, Dinis da Fonseca, Carvalho da Silva e Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

Às 20 horas é interrompida a sessão para continuar às 22.

Reabre a sessão às 22 horas e 30 minutos, continuando a discutir-se a questão do inquilinato.

Usa da palavra o Sr. Moura Pinto, que apresenta uma moção, que é admitida.