Sessão de 12 de Agosto de 1924 5

V. Exa. deseja ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Ficarei com a palavra reservada.

O orador não reviu.

A proposta será publicada quando fôr admitida.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na ordem do dia.

O Sr. Jaime de Sousa (para interrogar a Mesa): — Peço a V. Exa. a fineza de me informar se está na Mesa alguma representação dos industriais que exploram a pesca nas costas de Portugal, contra um pretenso convénio a elaborar entre Portugal e a Espanha. Estiveram ontem no Parlamento várias comissões de interessados nesse assunto, e por isso desejo saber se na Mesa está alguma representação dêsses industriais, protestando contra qualquer convénio com a Espanha a êsse respeito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Na Mesa não há nenhuma representação.

Está em discussão a acta.

ORDEM DO DIA

O Sr. Nuno Simões (sobre a acta): — Ontem pedi para, em negócio urgente, tratar do acordo com a Companhia dos Tabacos. Por sugestão do ilustre Deputado Sr. António Maria da Silva, e em harmonia com os desejos do Sr. Presidente do Ministério, conformei-me com a doutrina de que seria necessário votar antes dessa discussão determinadas propostas de lei. Estava em face do desejo do Govêrno, apresentado pelo Sr. Presidente do Ministério, mas supunha que a votação dessas propostas de lei se faria tam ràpidamente como era desejo do Sr. Presidente do Ministério.

Verifico agora que a discussão dêsses diplomas se vai prolongando, com a ameaça de eu não poder tratar da questão dos tabacos, visto aproximar-se o encerramento dos trabalhos parlamentares.

Dado o modo como está correndo a discussão, nada me garante que eu possa
tratar do acordo dos tabacos antes do encerramento do Parlamento. Nestes termos, entendo ser da minha obrigação requerer que V. Exa. consulte a Câmara sôbre se consente que amanhã, antes da ordem do dia, eu possa discutir a questão dos tabacos. Formularei êste requerimento na devida altura.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, devolver as notas taquigráficas que lhe foram enviadas,

O Sr. Afonso de Melo (sôbre a acta): — Desejo fazer uma rectificação ao que se diz na acta, que não exprime exactamente o que se passou na sessão de ontem.

Diz-se na acta que depois de falar o Sr. António Maria da Silva, acerca do negócio urgente do Sr. Nuno Simões, se resolveu que 6sse negócio urgente fôsse tratado depois de discutidos os projectos de lei em ordem do dia.

Não foi isso que se passou. O que ficou assente, e devia constar da acta, foi que se tratasse da questão dos tabacos logo que se tivessem discutido e votado as propostas de lei sôbre duodécimos e aumento de contribuições, inscritas na primeira parte da ordem do dia, e a lei do inquilinato, na segunda parte.

Não houve referência a outras propostas, ou projectos de lei.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. António Maria da Silva (sobre a acta): — O Sr. Nuno Simões referiu-se à deliberação ontem tomada no tocante ao seu desejo de tratar do acordo com a Companhia dos Tabacos, antes de se encerrar a actual sessão legislativa.

S. Exa. tem o receio de que chegará o dia 15 e não estarão ainda votados os diplomas julgados essenciais, não podendo, assim, tratar dêsse assunto.

Tenho uma impressão diferente de S. Exa. e, como já sei o que representa a discussão dos projectos de lei antes da ordem do dia e na ordem do dia, o que constitui uma trapalhada, uma falta de método e boa ordem em que ninguém se entende, já fiz sentir que é indispensável votar, seja dentro de que prazo fôr, os