8 Diário da Câmara dos Deputados

ferência agora aos funcionários públicos, tem clamado que a situação dêsses indivíduos é insustentável.

Achamos até irrisória a proposta apresentada à Câmara, em face do agravamento extraordinário do custo da vida.

Não queira, porém, Sr. Presidente, o Sr. Rodrigues Gaspar misturar uma proposta, tendente a melhorar a situação do funcionalismo, com uma outra, que visa o aumento dos impostos, para à sombra da miséria dos funcionários querer coagir a Câmara a votar esta última.

As propostas de agravamento de impostos, incidindo sôbre géneros de primeira necessidade, agravarão simultaneamente o custo da vida em 40 ou 50 por cento.

De que servirá então conceder-se uma melhoria de 20 por cento aos funcionários públicos, quando paralelamente uma outra proposta lhes vem aumentar o custo da vida em cêrca de 40 ou 50 por cento, como já disse?...

Juntar, pois, estas duas propostas, Sr. Presidente, é agravar ainda mais a situação.

Mas o Sr. Presidente do Ministério diz que precisa do aumento dos impostos para pagar ao funcionalismo. Não é bem assim: todavia, mesmo que a Câmara votasse agora a actualização dos impostos, êles só seriam cobrados em Julho do ano que vem.

Não vejo, pois, inconveniente em que o Govêrno deixe o assunto para Outubro, na próxima reabertura da Câmara.

Não queira o Poder Executivo, repito, especular com a situação dos funcionários, para nos arrancar a votação da proposta das autorizações.

Pelo que respeita ao inquilinato, também ninguém mais do que nós tem desejo de encontrar urna plataforma e que, pôsto de lado o aspecto político, se possa resolver a questão nos termos em que é justo se resolva, de forma a atender as reclamações justas apresentadas por inquilinos e por senhorios.

Queremos que se faça uma lei que, embora não de todo o ponto perfeito, contribua ao menos para a construção de casas e possa facilitar o aumento de rendas numa proporção justa.

Não criaremos quaisquer dificuldades nossas condições, e assim ficará o tempo

preciso para que a questão dos tabacos seja também abordada, como quere o Sr. Nuno Simões e é justo que se faça.

Não depende de nós, mas do Govêrno, a resolução dêstes casos. Desista o Govêrno dalgumas automações, não misture a proposta do funcionalismo com a dos impostos, facilite-nos a maioria uma solução intermédia para a questão do inquilinato, e tudo estará resolvido.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: há pouco usei da palavra simplesmente porque o Sr. Nuno Simões, discutindo a acta, teve o receio, que parece justo, avaliando o futuro pelo passado, de não poder tratar em negócio urgente do acordo celebrado entre o Govêrno e a Companhia dos Tabacos, porquanto as sessões que restam mal chegarão para tratar dos assuntos anunciados. Não. falei para insinuar, nem para estabelecer celeuma.

Com a consciência do lugar que desempenho e das responsabilidades que sôbre mim impendem, referi-me àquilo que tinha constituído ontem a base duma votação e que é do conhecimento de toda a Câmara.

Não me interessa, absolutamente nada, que qualquer dos membros desta casa do Parlamento possa ter sido insinuado injustamente, porque não me interessa senão o bem da Nação.

Necessariamente conheço, embora resumidamente, aquelas enterites que são lícitas entre políticos, quando delas derive uma vantagem, não para nós, mas para o regime.

Nunca fui duma rigidez extrema, a não ser quando os meus antagonistas entendiam que as suas opiniões deviam sobrelevar as de todos.

Se o Partido Nacionalista fôsse maioria, poderia querer fazer vingar os seus pontos de vista; de contrário, não.

Porque a vida constitucional é assim, feita, natural é que se procurasse evitar uma celeuma que não nobilita ninguém; (Apoiados) mas, entre não se conseguir imediatamente tudo quanto se quere, e o colocar-se a discussão em termos tais que nada se vote com proveito, vai um mundo de distância, e ter-se-ia assim encontrado