12 Diário da Câmara dos Deputados

Eu folgo que os Partidos se convençam da necessidade de trabalharem juntos.

A hora que passa é para meditar, e torna-se necessário ir ao encontro do descontentamento que lavra na opinião pública, porque ela não é indiferente.

Estou certo que, se todos nos convencermos dessa necessidade, podemos levar o País a bom caminho.

Todavia, se o Parlamento entender que deve continuar no mesmo caminho de obstrucionismo, fique êle com a responsabilidade.

Eu folgo em ver que o Partido Nacionalista vota o aumento do vencimento aos funcionários, mas vota igualmente as medidas indispensáveis para fazer face a essa despesa, pois de contrário, êsse aumento não poderia ser satisfeito.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Os «àpartes» não foram revistos pelos oradores que os fizeram.

O Sr. Ginestal Machado: — Sr. Presidente: serenamente vou responder ao Sr. Presidente do Ministério, que infelizmente perdeu um pouco a serenidade no fim do seu discurso; e, tanto a perdeu, que S. Exa. disse à Câmara que tinha evitado que fôsse feita qualquer coacção, como se isso fôsse cousa para lhe agradecermos, e não uma obrigação inerente ao lugar que desempenha.

Interrupção do Sr. Presidente do Ministério, que não se ouviu.

O Orador: — Eu quero dizer à Câmara, que o Sr. Presidente do Ministério, evitando qualquer coacção, não fez mais do que cumprir o seu dever.

Se S. Exa. não quisesse cumprir êsse dever, a minoria nacionalista não se intimidaria com isso, e continuaria a fazer à lei do inquilinato aquela crítica que lhe tem feito, não podendo ninguém afirmar que as considerações produzidas por êste lado da Câmara não foram as mais justas e as mais convenientes para aqueles interêsses que o Sr. Presidente do Ministério não defende com mais cuidado e abnegação do que nós.

Certamente a Câmara não se esqueceu ainda dos discursos dos meus correligionários Moura Pinto e Alberto Jordão, e, quem trata assim uma questão de tanta magnitude, não pode ser acusado de fazer obstrucionismo.

Sr. Presidente: eu pedi a palavra quando o Sr. Presidente do Ministério dava as suas explicações, porque S. Exa. esqueceu-se que fui eu quem na sexta-feira foi dizer que êste lado da Câmara, desde que não se ligassem as duas questões, vencimento a funcionários e aumento de impostos, votaria, fazendo-se assim o acordo.

De resto, o Sr. Presidente do Ministério disse-me que essas questões eram separadas, e, não sendo assim, o acordo fica desfeito.

E a propósito deixe-me a Câmara dizer que não acho bem que se esteja a lançar para a frente de tudo o funcionalismo, porque se êle está na miséria não é com 70$ ou 80$, que lhe dêem, que essa miséria desaparece.

Eu pregunto: quem era o homem político que se atrevesse a fazer o aumento de cinco vezes as contribuições?

Vejam que espécie de política é esta.

Depois, a cobrança dos impostos não é imediata, e, para resolver a questão do funcionalismo, paga-se desde já, aparecendo o dinheiro nos cofres públicos.

Eu não quero dizer que o Sr. Presidente do Ministério faça isto por especulação política, porque S. Exa. é um espírito ilustrado, oficial que deve muito à sua farda e respeito a si próprio, mas deixa-se arrastar pela paixão de um partido.

Evidentemente que se tem de pagar aos funcionários que trabalham, mas não se diga que os aumentos dos impostos são todos para os funcionários públicos.

Sr. Presidente: o que é necessário é cobrar os impostos que se lançaram e que não têm sido cobrados como devia ser, e não produzindo o que se dizia, como por exemplo aconteceu com o imposto sôbre transacções que não têm chegado a dar 100:000 contos.

Êste lado da Câmara não vota impostos que não sejam comportáveis, mas entende que êste assunto deve merecer a atenção de todos os políticos.

Não nos intimidam coacções, venham de onde vierem, e agradeço que S. Exa. dis-