Sessão de 12 de Agosto de 1924 13

sesse que tinha evitado que quaisquer pressões viessem até nós, que somos um Poder do Estado, impondo-se ao Poder Executivo que empregue todos os esfôrços para que se conserve livre o Poder Legislativo.

Não se podem instigar contra nós as más vontades dos funcionários públicos, porque êles sabem bem o que a seu favor temos lutado.

Era isto q que tinha a dizer.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: não gosto do responsabilidades que me não pertencem, embora assuma sempre as que deva tomar.

Pedi a palavra quando o Sr. Presidente do Ministério, referindo-se à venda dos navios de guerra, disse que eu tinha falado em quatro sessões, quando só falei em duas sessões, e não foi durante toda a sessão, mas apenas em uma insignificante parte dessas sessões.

Não tenho ainda em meu poder as notas taquigráficas dos meus discursos. Estão ainda na secretaria da Câmara, e por elas se poderá verificar que nos discursos que proferi não fiz obstrucionismo, mas antes apresentei sempre os meus argumentos.

As notas taquigráficas estão na respectiva repartição. Ainda as não revi e desafio, a quem quer que seja que as leia, a dizer se encontra alguma cousa que represente obstrucionismo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Velhinho Correia: — Ouviu a Câmara a declaração de que a minoria nacionalista está pronta a votar os aumentos de contribuições que forem necessários para ocorrer às despesas que resultem do aumento de subvenções ao funcionalismo público.

Para esclarecimento da Câmara, quero declarar que o aumento do funcionalismo vai custar 120:000 contos e que a proposta que está na Mesa sôbre aumento de adicionais deve produzir, se não forem votadas outras medidas, 33:450 contos.

Os números que acabo de indicar não podem ser contestados, pois a êles cheguei por elementos que para meu estudo colhi nas repartições do Estado.

São, portanto, números exactos, e que nos mostram que fica a descoberto a quantia, números redondos, de 90:000 contos para o cômputo das novas subvenções.

Tudo que se possa obter pelas propostas que estão na Mesa não chega para as subvenções e, portanto, parece uma brincadeira a declaração aqui produzida.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vou pôr à votação o requerimento do Sr. Ministro das Colónias, para serem inscritos para discussão os pareceres n.ºs 721 e 726.

Procedendo-se à votação, foi aprovado.

O Sr. Pedro Pita: — Requeiro a contraprova.

Procedeu-se à chamada.

O Sr. Presidente: — Está aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: — O Sr. Carlos Pereira deseja tratar em negócio urgente da questão das pescas.

Vou, pois, consultar a Câmara.

O Sr. António Maria da Silva (sobre o modo de votar): — Êste lado da Câmara não pode aprovar que se discuta êsse negócio urgente, a não ser na devida oportunidade, e ela não pode ser outra senão a que deriva da situação que a Câmara estabeleceu a quando do acordo dos tabacos,

Só se poderá tratar dêsse negócio urgente depois de tratado o assunto proposto pelo Sr. Nuno Simões.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar): — Uso da palavra sôbre o modo de votar para declarar que se a maioria não aceita que se trate agora do negócio urgente do Sr. Carlos Pereira, pelo receio de que a oposição gaste muito tempo à Câmara com a sua discussão, eu tomo o compromisso de a minoria monárquica