Sessão de 12 de Agosto de 1924 9

a maneira fácil de as oposições tiranizarem os governos. Era o caos parlamentar que a minoria nacionalista com certeza não deseja, como nós o não queremos.

Apoiados.

Sr. Presidente: absolutamente nada importava a êste lado da Câmara mais ou menos um duodécimo; mas estou convencido que, mesmo que o Parlamento reabrisse em 15 de Novembro, não haveria tempo de votar os orçamentos, nem, talvez, mais um duodécimo. Portanto, não compreendo a questão que se faz neste ponto,

Em todo o caso, devo dizer que se êste lado da Câmara conhecesse o enorme desejo da minoria nacionalista, não levaríamos a nossa rigidez ao ponto de arranjar um a questão prejudicial para o País.

Quanto a diversos artigos das propostas em discussão, em todos os tempos houve um ou outro artigo que pode aguardar melhor oportunidade para ser votado; é claro que não escangalhando nestes termos a sua não votação o efeito da proposta. E se numa discussão tam apaixonada não há maneira de se encontrar uma plataforma onde todos se possam reunir, é certo que esta plataforma se encontra logo quando estão em jôgo os interêsses do País.

Apoiados.

Desde pequeno que ouço dizer que «quando o ano é bom, até os vaqueiros dão leite»; ora, para o caso, pode dizer-se que o Sr. Pedro Pita foi o nosso vaqueiro, porque nos dá mais até do que nós queríamos. Realmente, nós aceitamos inteiramente o ponto de vista do Sr. Pedro Pita.

Mas estou convencido que pondo de lado cousas pequenas que se referem ao modo de cobrança de receitas, a respectiva proposta, apesar dos horrores que o Sr. Pedro Pita indicou, é ainda inferior àquilo que S. Exa. nos propõe, e assim este lado da Câmara acoita a proposta que o Sr. Pedro Pita fez em nome do seu Partido.

Relativamente ainda à questão dos duodécimos, estou convencido que ela está resolvida, desde que é desejo do Sr. Presidente do Ministério, como de muitos Deputados da maioria, que o Parlamento reabra em Novembro.

Nesta conformidade, nós vamos trabalhar com vontade de sair dêste in pace, reunindo-nos todos para defender o País, que é de todos, e não duma coterie, e para vivermos em vida constitucional, a fim de não suceder o mesmo que no ano passado, em que, sabendo-se que o Govêrno não tinha meios para pagar, não lhos deram, obrigando-o a ir para o aumento da circulação fiduciária, facto de que depois o acusaram.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Rodrigues Gaspar): — Sr. Presidente: sou forçado a dizer algumas palavras visto que se fizeram referências a démarches feitas por mim.

Eu tenho pelo Parlamento o maior respeito e a maior consideração (Apoiados), porque é uma instituição que devemos prestigiar, de modo que se imponha à consideração do País.

Apoiados.

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — E porque tenho a convicção de que é indispensável que haja respeito pelos trabalhos parlamentares, e que o Parlamento dê o exemplo da ordem e interêsse pela República, não tive dúvida em apresentar a proposta dos duodécimos e autorizações, consultando cada um dos leaders dos partidos e grupos de que se forma esta Câmara.

Não quis apresentar esta proposta, pedindo urgência e dispensa do Regimento, fora destas condições.

Dêste modo, animado de toda a boa vontade de transigir naqueles pontos que não importam vexames quando sôbre êles haja transigência, assim procedi; de modo a prestigiar-se o Parlamento, para o fim de se darem ao Govêrno os meios constitucionais para poder viver no interregno parlamentar.

Não encontrei dificuldades da parte do Partido Republicano Português, da parte dos católicos, e da Acção Republicana, e da parte dos nacionalistas ouvi com toda a atenção o que me dizia o seu representante sôbre os diferentes pontos da proposta dos duodécimos.

Referi-me de facto às autorizações.