Sessão de 12 de Agosto de 1924 11

duodécimos, outro era a questão da actualização dos impostos.

Nesse assunto havia uma proposta do Partido Democrático, e outra do Sr. Constâncio de Oliveira.

Disse, para que não houvesse dificuldades na discussão, que se procurasse um acordo, e fui eu quem pôs o Sr. Velhinho Correia em contacto com o Sr. Constâncio de Oliveira para êsse fim de se combinar com os leaders dos partidos a respectiva votação.

Até ontem não tinha conhecimento de que se tivessem estabelecido quaisquer acordos para uma plataforma, para evitar uma discussão prolongada.

Ontem apareceu também a reclamação relativa aos funcionários públicos, e declarei que essa questão era importantíssima, e de atender, mas que não podia tomar compromissos só' da minha parte, não os tomando os outros.

Eu considero tanto o Parlamento, que queria empregar todos os esfôrços para que o Parlamento não se desprestigiasse pelo obstrucionismo que se tem feito, e a tal ponto, que em verdade devo dizer que êle tem perdido o bom conceito do público.

Dia a dia sinto a onda da revolta contra o Parlamento, pela forma como são demorados os assuntos de alta importância.

Apoiados.

Nós estamos aqui sem coacções para discutir livremente, mas o que é verdade é que dia a dia se fazem discursos que nada significam ou esclarecem, e antes confundem tudo, como tenho observado.

Apoiados.

Dizem que o Govêrno tem afirmado que em três ou quatro" sessões certas questões deviam ser liquidadas. Assim é.

Se não fôsse o obstrucionismo que se tem feito, assim seria.

É preciso não iludir a opinião pública, que vê o que nós fazemos.

Ainda no outro dia o Sr. Ministro da Marinha apresentou uma proposta justificável para a venda de uns navios e para com o produto dessa venda comprar novos elementos de combate naval.

Pois a Câmara viu o obstrucionismo que se fez para que não se fizesse nada, para que não se votasse essa proposta tam simples.

Isto é que tem sido o mal do Parlamento.

Apoiados.

Questões de interêsses limitados discutem-se e votam-se, e questões importantes de administração pública levam dias e dias, sem afinal haver uma resolução.

Não temos tido tempo para tratar de questões importantes, mas a culpa não é do Govêrno, e eu pela minha parte tenho feito todo o possível para o prestígio do Parlamento.

Apoiados.

Apresentei aqui uma proposta de aumento de vencimentos ao funcionalismo; mas para isso era necessário votar o aumento dos impostos.

O Govêrno não pode aumentar as despesas sem aumentar as receitas.

É necessário que se diga que o Govêrno não dá aumentos porque não pode, e nestes precisos termos pôs a questão ao Parlamento, mas o Parlamento não a resolve!

Àpartes.

O funcionalismo vive na verdadeira miséria, e é indispensável, e o mais depressa possível, atender a esta questão.

Apoiados.

Há um outro ponto que agita a opinião pública: a questão do inquilinato.

Não se venha dizer que essa questão é uma especulação política, porque é uma questão importantíssima, que afecta a opinião pública, e que pode trazer manifestos desagrados ao Parlamento; e eu quero muito ao prestígio do Parlamento, desejando que êsses desagrados se não produzam.

O que é necessário, é que o Parlamento corresponda a esta minha vontade de o prestigiar pela conquista da simpatia da opinião pública, que, neste momento, devo dizer, não tem.

Sinto um movimento de revolta contra o Parlamento, porque êle não deixa o Govêrno levar a seu termo a administração pública, impedindo-lhe a votação dos meios necessários.

Sôbre a questão do inquilinato, também essa revolta se faz sentir, tendo eu impedido que se fizesse qualquer coacção.

Sr. Presidente: eu tive de dar estas explicações, porque me foi feita referência directa-