Sessão de 12 de Agosto de 1924 7

Não há, portanto, como a Câmara vê, outra cousa que não seja o que acabo de expor, e assim julgamo-nos absolutamente desligados, não podendo ninguém dizer que não temos razão, pois a verdade é que não concordamos com as exageradas contribuições que se pretendem fixar só desejando o aumento legítimo segundo a actualização da moeda.

Sr. Presidente: não há necessidade de fazer quaisquer especulações à volta disto. Não é necessário eu dizer que tomo esta atitude para alcançar o lugar de governador da índia, que declaro que não quero, nem que tomo esta atitude por isso que desejo o lugar no Conselho Fiscal dos Caminhos de Ferro do Estado, pois a verdade é que já ontem, antes de se encerrar a sessão, tive ocasião de dizer à Câmara que não pretendo, nem quero, êsse lagar.

Sr. Presidente: o que se torna necessário é que nos reconheçam o direito que temos de manter os nossos pontos de vista e de os fazer vingar.

Não somos daqueles que por cousa alguma dêste mundo sejamos capazes de nos curvar perante uma ameaça.

Apoiados.

Somos suficientemente conhecidos e somos pessoas que não temos medo de ameaças.

Não é com ameaças, que não são necessárias e que podem ser prejudiciais, que se resolvem êstes assuntos. Tratava-se apenas de uma atitude minha e não do meu partido. Está a questão posta como ela é. Não pretendemos evitar que o Govêrno tenha os duodécimos para arrecadar receitas ou fazer face às suas despesas.

Se o Sr. Presidente do Ministério tivesse insistido pelos quatro duodécimos, quando nós lhe pusemos a questão, talvez lhos tivéssemos cedido.

Pelo que respeita às contribuições, repito o que já tive ocasião de declarar a uma comissão de funcionários que me procurou: o Partido Nacionalista reconhece que a situação do funcionalismo é angustiosa, e por isso está disposto a votar a proposta do Govêrno no mesmo dia em que ela fôr apresentada.

Nós votaremos também o aumento de impostos que forem necessários para fazer face a esta despesa.

O que não estamos dispostos é a sacrificar o contribuinte, obrigando-o a pagar 20 para apenas lhe dar 1.

Muitos apoiados.

Se a nossa atitude fOr de intransigência, não se dirá que a nossa atitude ainda nesta hora não foi transigente.

As duas propostas do Govêrno referem-se: uma aos duodécimos e autorizações, a outra ao aumento de contribuições e ao aumento dos vencimentos do funcionalismo público.

Repugna-nos, e em caso nenhum votaremos os artigos 6.° e 8.° da proposta dos duodécimos. Isto quanto à primeira; quanto à segunda, se o aumento de contribuições que se pretende é para fazer face aos vencimentos do funcionalismo, e só para isso, a proposta será por nós aprovada e sem delongas.

Muitos apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: muito pouco tempo tomarei à Câmara para declarar qual a atitude da minoria monárquica.

O Sr. Presidente do Ministério e hoje o Sr. António Maria da Silva declararam mais uma vez quais as propostas de que o Govêrno faz questão. Trata-se da aprovação dos duodécimos.

Mas, Sr. Presidente, é preciso não confundir; se o Govêrno precisa para a sua vida constitucional da aprovação dos duodécimos, conquanto reconheçamos que êsses duodécimos não passam de poeira lançada aos olhos do País, pois não representam uma verdade, nós não criamos dificuldades para a sua votação.

Mas, se à sombra dela, o Sr. Presidente do Ministério pretender arrancarmos autorizações, quais sejam as de fazer do património nacional o que quiser e a poder empenhar os bens da Nação, inclusivamente as colónias, nós não o consentiremos sem os nossos veementes protestos.

O Sr. Presidente do Ministério quere que os duodécimos sejam aprovados?

Pois bem, desista das autorizações.

Só assim suceder, não criaremos nenhumas dificuldades.

Sr. Presidente: ninguém mais do que nós, dêste lado da Câmara, e isto em ré-